29 de Maio de 2012 O Projeto de Lei (PL) 3.117/12, da Procuradoria-Geral de Justiça, que prevê a criação de 559 cargos no Ministério Público do Estado teve parecer pela constitucionalidade aprovado em reunião, nesta terça-feira (29/5/12), da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da comissão e relator, […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (29/5/12), vários requerimentos, entre os quais, um para a realização de uma reunião com convidados para debater a Cooperação dos Estado da Federação na questão da Segurança Pública, de autoria do presidente da comissão, deputado João […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (29/5/12), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.996/12, do governador, que altera artigo da lei que trata do Fundo Estadual de Habitação (FEH). O relator, deputado Glaycon Franco (PRTB), opinou pela legalidade da […]
29 de Maio de 2012 Em reunião nesta terça-feira (29/5/12), a Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos solicitando informações e agilidade na criação da vara especializada sobre o assunto na região do Vale do Aço. Os requerimentos são todos de autoria da relatoria da comissão, […]
A Justiça julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pela Associação dos Policiais Ativos e Inativos do Rio Grande do Sul contra o Estado, conforme decisão de 24 de abril. A Associação discutia a possibilidade legal de vinculação de aumentos e equiparação entre os vencimentos das carreiras de Delegados de Polícia e de Procurador […]
29 de Maio de 2012 A demora no atendimento das ocorrências e a falta de treinamento especializado de policiais civis e militares foram os principais problemas apontados pelas famílias do músico Vinícius Maia de Carvalho, de 28 anos, conhecido como “Mainha”, e do sargento da reserva da Polícia Militar Marcos dos Reis Henriques, de 48 anos, em audiência pública, realizada nesta terça-feira (29/5/12), para discutir o […]
A PGE obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça em ação referente à cobrança de ICMS. O STJ negou provimento a agravo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), em Recurso Especial nº 152.944, em sede de embargos à execução fiscal para cobrança de ICMS no valor superior a R$ 47 milhões. O agravo […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na manhã desta terça-feira (29/5), reunião com representantes da Petrobras a fim de esclarecer os fatos que levaram à paralisação da distribuição de combustível no Estado desde ontem. De acordo com o deputado Délio […]
A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, obteve vitória, em grau de apelação, em ação civil movida pelo Ministério Público contra o Estado na comarca de Ibirubá. Estado e DAER foram condenados, na origem, a restaurar a BR-377, no trecho entre Ibirubá e Cruz Alta, além de […]
29 de Maio de 2012 O secretário de Estado extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, desmentiu, na tarde desta terça-feira (29/5/12), boatos da construção de um centro administrativo reunindo órgãos públicos estaduais em Ipatinga (Rio Doce). Ele participou de reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada […]
