O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Santolim, deu prazo de 72 horas após publicação de intimação para que a Prefeitura de Porto Alegre comprove a suspensão da substituição ou transferência da permissão destinadas à exploração dos serviços de táxi. Foram intimados o prefeito, José Fortunati, e o diretor-presidente […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, nesta quarta-feira (01/06), irregulares as contas dos administradores do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável das Águas da Serra (CONDESAS) no exercício de 2009. O relator, conselheiro Algir Lorenzon, determinou, ainda, uma multa de R$ 1,5 mil para Gilson de Almeida e Pedrolívio Porto Prado, por […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu orientação aos gestores e administradores públicos para que não realizem contratos emergenciais de forma direta, sob indicação. De acordo com a orientação, as contratações de pessoal necessitam de processos seletivos simplificados, instituídos através de editais e normativas amplamente divulgados. A decisão foi proferida durante sessão plenária, na […]
A Primeira Câmara analisará os seus processos no dia 10 de maio, terça-feira, às 11 horas e, a Segunda Câmara, no dia 13 de maio, sexta-feira, às 10h30. As datas e horários das sessões entre os dias 10 e 12 de maio foram alteradas devido à realização do Pleno na Universidade Regional Integrada (URI), em […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Osório, entrega hoje, às 16 horas, ao secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Beto Albuquerque, os documentos referentes às auditorias e inspeções realizadas no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER). São 15 volumes contendo processos de contas analisados no período de 1999 a 2010. […]
Desta decisão cabe recurso A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na sessão da última terça-feira (29/03), que o prefeito de Tramandaí no exercício de 2008, Edegar Munari Rapach, devolva R$ 70.715,20 aos cofres do município. O ressarcimento é referente ao pagamento irregular de indenização ao Instituto de Apoio ao Desenvolvimento […]
Desta decisão cabe recurso A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) registrou, na sessão da última terça-feira (15/03), 71 atos de admissões da prefeitura de Santana da Boa Vista. As contratações eram 16 decorrentes de concurso público, 3 mediante processo seletivo público e 52 decorrentes de contrato por prazo determinado. A auditoria […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do presidente do Legislativo de Triunfo, no exercício de 2007.Ubirajara de Souza Leote terá de devolver aos cofres públicos R$ 230.347,82 referente ao excesso de gastos com diárias, inscrições e deslocamentos de vereadores e servidores para participação em cursos e […]
O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) arquivou, na sessão desta quarta-feira (02/03), a Inspeção Especial no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) que buscava examinar os editais de concorrência para a contratação de serviços técnicos especializados em operação, conservação manutenção e controle tecnológico de pedágios. A decisão da Corte segue a manifestação do […]
Desta decisão cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou, na última quarta-feira (16/02), o gestor da Companhia Administradora da ZPE do Rio Grande (ZOPERG) pela prática de atos contrários aos preceitos constitucionais e legais no exercício de 2009. José Fernando Marchiori deverá pagar R$ 700 de multa por afronta às […]
