TCE intima Prefeitura sobre serviços de taxi

O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Santolim, deu prazo de 72 horas após publicação de intimação para que a Prefeitura de Porto Alegre comprove a suspensão da substituição ou transferência da permissão destinadas à exploração dos serviços de táxi. Foram intimados o prefeito, José Fortunati, e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari.


A medida foi provocada pela representação 015/2011 do Ministério Público de Contas (MPC) que relata ocorrência de possíveis irregularidades e solicita medida cautelar para suspender as substituições ou transferências das permissões. De acordo com o despacho do auditor substituto, antes de atender a medida requerida pelo MPC, ?é adequada a consideração das notícias publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e nos sítios da EPTC e jornais Correio do Povo e Zero Hora, os quais dão conta de que o Senhor Prefeito Municipal teria determinado, a partir de sexta-feira (17.06.2011) a suspensão das transferências ora impugnadas.? A intimação deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta quarta-feira (22.06).