A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural por considerar o segundo intervalo intrajornada diário (intervalo para café) como tempo à disposição da empresa. A trabalhadora, que atuava no plantio e no corte […]
Esta semana o programa TVTST traz uma reportagem emocionante sobre a cerimônia de formatura da primeira de turma do Programa Adolescente Aprendiz do TST. Depois de dois anos de aprendizado e crescimento pessoal e profissional, 18 jovens concluíram as atividades. O programa também mostra um caso julgado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
Após uma semana de trabalho, foi encerrada na manhã desta sexta-feira (22/5) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), em sessão pública conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, durante a qual foi lida a ata. Durante a correição, foram examinados os dados relativos às estruturas […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração […]
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um ajudante de cozinha que trabalhou por quatro anos para o Hotel Nacional S.A., em Brasília (DF). Antes de ser dispensado por faltar ao serviço sem justificativa, o empregado tinha sido advertido várias vezes, mas apenas verbalmente. Na sentença, foi destacado que a empresa […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da Oi S.A. (Brasil Telecom) que pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com a Construtora Bento Ltda. e a Iecsa Gta Telecomunicações Ltda. e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do empregado. O relator, […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta quinta-feira (21), da abertura do Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho na Administração Pública. Em seu pronunciamento, o ministro elogiou a iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), na pessoa do procurador-geral, Luís Antônio Camargo de Melo, de promover o evento. “O encontro […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação subsidiária ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a um trabalhador terceirizado que foi alojado em repúblicas superlotadas, sem ventilação e condições de higiene. A jurisprudência do TST é no sentido […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor pela redução de salário. Ele alegou que a situação causou “um abalo moral digno de reparação indenizatória”. A Turma considerou ilícito o ato do empregador, que reduziu o salário do professor para […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a imediata inscrição de um auxiliar de escritório da extinta Petrobras Mineradora S.A (Petromisa) e de seus dependentes no convênio de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele foi dispensado na reforma administrativa realizada durante o Governo Collor e, ao ser anistiado, […]
