A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) que adeque o edital de concurso promovido em 2013 e substitua o salário para o cargo de engenheiro, registrado abaixo do piso da categoria, pelo definido na Lei 4.950-A/66. O relator do recurso, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao […]
O Conselho Central de Belo Horizonte – SSVP (Sociedade São Vicente de Paula) vai indenizar em R$ 10 mil uma agente comunitária que foi ameaçada de morte por colega no ambiente de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da agente para condenar o Conselho, considerando que o […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por curso de mestrado e doutorado. Ficou mantida assim decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou o adicional porque a professora […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma viúva que pretendia reformar a decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização moral e material pela morte do marido, ocorrida em acidente automobilístico com veículo da empresa Guarani S.A. De acordo com a viúva, “o acidente aconteceu em horário de […]
Estão disponíveis no canal do TST no Youtube as últimas edições dos programas TV TST e Jornada, veiculados semanalmente na TV Justiça. Nos dois, um dos destaques é o I Seminário Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, realizado nos dias 8 e 9 de maio no Tribunal Superior do Trabalho. O TV TST explica o […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha o armário pessoal revistado pela empregadora para coibir furtos de mercadorias. Para o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem […]
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Estado de Minas Gerais indenizarão em R$ 10 mil por assédio moral a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços de teleatendimento do Disque-190 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Sétima Turma do TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do […]
Uma professora universitária dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por dano moral pela Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Universidade Salgado de Oliveira), de Recife (PE). Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora foi prejudicada e perdeu chances de conseguir novo emprego, uma vez que, na data da […]
Na primeira de uma série de visitas que fará aos Tribunais Regionais do Trabalho pelo país, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, anunciou na sexta-feira (15), no TRT da 1º Região (RJ), medidas para ampliar a abrangência do Processo Judicial Eletrônico da […]
