A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube. A decisão, em voto do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, segue a jurisprudência […]
?Quando estudei na faculdade que o Direito se relaciona com diversas outras ciências e disciplinas, nunca poderia imaginar que uma delas seria a Física.? A frase, do desembargador Rafael Pugliese Ribeiro, do TRT/SP, resume os desafios apresentados pela presença cada vez mais constante da tecnologia no exercício da magistratura trabalhista ? que deve se acentuar […]
Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não é possível a aplicação, ao mesmo tempo, da multa por litigância de má-fé, referida no artigo 18 do CPC. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
A prescrição legal de dois anos para entrar com ação na Justiça do Trabalho, em caso de ação por dano moral decorrente da divulgação do nome em ?lista negra? divulgada pela empresa, começa a contar no momento em que houver o conhecimento do fato pelo prejudicado. No entanto, cabe à vítima provar a data em […]
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por justa causa porque teria deixado o computador ligado, permitindo assim que sua senha fosse utilizada por outro funcionário que teria praticado ato ilícitos. Mas a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em […]
Uma auxiliar de enfermagem que contraiu hepatite ?C? perdeu ação de indenização por danos morais e pensão vitalícia por não conseguir comprovar a culpa ou dolo do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Porto Alegre (RS) na doença adquirida. Segundo o relator do processo na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Fernando Eizo […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta regra de prescrição total de dois anos para ajuizar ação por danos morais decorrente da relação de trabalho e aplica a prescrição de três anos, segundo o novo Código Civil, em ação na qual um bancário requereu reparação por ter sido sido imputado de gestão temerária […]
A Comissão de Jurisprudência emitiu hoje (07), roteiro de orientação aos usuários da pesquisa aos precedentes das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Esclarecendo, ainda, que só estão disponibilizados na base de dados deste tribunal os precedentes das súmulas em vigor. clique e veja o roteiro Fonte: TST
As técnicas, ferramentas e caminhos que tornam mais célere a fase de execução ? quando o valor da condenação é efetivamente pago ao trabalhador ? foi o tema de aula realizada ontem (06) para 51 juízes do Trabalho recém-empossados. A aula, em forma de mesa-redonda, faz parte do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional […]
Em virtude de problemas técnicos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou o cancelamento do Fórum de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que seria realizado no Tribunal nos 14 a 16 deste mês. Fonte: TST
