Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais
Fonte: TST
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(Seg, 13 Ago 2012, 09:56:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um trabalhador aposentado que pretendia a correção da complementação de sua aposentadoria para que lhe fosse garantido o piso salarial de 2,5 salários mínimos, acrescidos de 14%. Para a Turma, o recurso não pôde ser processado, pois […]
(Seg 13 Ago 2012, 09:47:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. de Porto Alegre (RS), adicional de periculosidade após constatar a exposição da profissional a radiação ionizante emanada de um aparelho de raios X utilizado durante exames em pacientes no […]
Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia constrangido nas revistas visuais em grupo nas quais os empregados eram obrigados a ficar apenas com trajes íntimos chegou a pedir demissão para não mais ser submetido ao procedimento. Ele pediu e ganhou indenização por danos morais […]
Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) na atividade laboral, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empregada e manteve decisão da Segunda Turma do Tribunal que reduziu de R$ […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada reduzida. A Turma aplicou a Orientação Jurisprudencial n° 358 da SDI-1para excluir a condenação, já que é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo […]
Um administrador contratado pela Oracle Corporation nos Estados Unidos e transferido para o Brasil em 2001 conseguiu o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, da unicidade contratual, com a aplicação do salário recebido no exterior, de mais de U$ 6 mil. O registro na carteira do trabalho só foi feito pela Oracle do Brasil Sistemas […]
(Qui, 9 Ago 2012, 20:00:00) O primeiro amplo perfil da Justiça do Trabalho foi lançado hoje (9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho. A edição, teve apoio institucional do TST e foi publicada pela revista Consultor Jurídico. Com 322 páginas, o anuário apresenta a composição do TST e dos Regionais, traça um perfil do […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso de jogador de futebol para condenar o Sport Club do Recife a pagar diferenças salariais em razão da integração ao salário de valores pagos ao atleta a título de direito de imagem. A Turma adotou posicionamento do TST no sentido de que […]
A tentativa de responsabilizar o Tribunal Superior do Trabalho pela intempestividade de um recurso de embargos rendeu a um vigilante uma multa por litigância de má-fé. Seu advogado alegou, por meio de embargos declaratórios, que enviou o recurso no prazo, mas que “talvez devido a algum atraso com a transformação em PDF”, ele teria […]