Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação da área construída. A Terceira Turma do TRF5 negou provimento (indeferiu os pedidos) à apelação da União, que questionava invasão dos moradores em […]
Um nicaraguense e um argentino foram naturalizados na tarde desta quinta-feira (26/04) na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), pelo juiz federal titular da 1ª Vara, André Luis Maia Tobias Granja, com a presença do Ministério Público Federal. André Granja abriu a audiência conjunta solicitando que o argentino Martín Diaz Langou demonstrasse o domínio da língua […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida na última quarta-feira (25), em Brasília (DF), firmou jurisprudência no sentido de ser devida a servidor público a ajuda de custo decorrente de remoção, mesmo a pedido. O entendimento é que o interesse do serviço público na remoção está presente já na oferta do cargo […]
Para aprofundar os conhecimentos sobre o Direito Aeronáutico, a estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e os elementos jurídicos para uma atuação segura dos órgãos judiciais, teve início na manhã de ontem (25/4), na Escola da Magistratura Federal – Esmafe5, o curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal do 5ª Região – TRF5 condenou o ex-prefeito do município de São Caetano, Esmeraldo José dos Santos, 57, a 2 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de superfaturamento em licitação. Em primeira instância, o ex-prefeito havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, […]
Para aprofundar os conhecimentos sobre o Direito aeronáutico, a estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e os elementos jurídicos para uma atuação segura dos órgãos judiciais, teve início na manhã de ontem (25/4), na Esmafe5, o curso “O papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”. O curso é coordenado […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) reúne, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/4), juízes federais de varas especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro. O encontro tem o objetivo de criar um fórum de discussão sobre o tema, elaborar um diagnóstico geral sobre o funcionamento dessas unidades, […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou hoje (25/04) a Resolução de número 016/2012, que trata da obrigatoriedade do Processo Judicial eletrônico (Pje) no âmbito das capitais da 5ª Região. A imprescindibilidade do processo totalmente informatizado vale para a classe dos “Procedimentos Ordinários”, seus incidentes processuais e ações conexas. Cronograma […]
Assessores e servidores dos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participam, amanhã, a partir das 14h, na Sala da Turma Sul, de uma apresentação de algumas funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na ocasião, serão elencadas as dúvidas comuns aos gabinetes, entre as quais, confecções de despachos/decisões/acórdãos; inclusão […]
De amanhã até a sexta-feira (27/4), magistrados, servidores e representantes do Ministério Público Militar, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União estarão reunidos, na sede da Esmafe5, para debater assuntos relacionados com o papel do judiciário na segurança de voo. Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o direito aeronáutico, a capacitação será […]
