"Atualmente, não enxergo outra saída, senão a de insistirmos com uma reforma administrativa que propicie à Administração absorver o seu verdadeiro papel e, assim, permitir que os tribunais exerçam uma jurisdição de qualidade e não de quantidade, e somente quando de fato necessária". Esta foi a conclusão do juiz federal convocado no Tribunal Regional […]
A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou pedido de gratuidade de justiça a uma cidadã que havia apresentado declaração de estado de pobreza. A Lei 1.060, de 1950, concede às pessoas que procuram o Judiciário o direito aos benefícios da assistência judiciária, bastando, para isso, a simples afirmação, na própria petição inicial, de que […]
A Quinta Turma Especializada do TRF2, confirmando sentença da Justiça Federal do Rio, extinguiu, sem julgamento do mérito, um processo de reintegração de posse ajuizado pela Caixa Econômica federal (CEF) contra arrrendatária de imóvel localizado em Santa Cruz (Zona Oeste/RJ). O Banco havia ajuizado o pedido alegando a inadimplência da arrendatária, que havia adquirido […]
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 14 de fevereiro o prazo de inscrição para a seleção de trabalhos científicos sobre os Juizados Especiais. As melhores pesquisas serão apresentadas no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o CNJ promoverá em março, na sede do Conselho da Justiça […]
O serviço de pesquisa ao acervo da produção judicial do TRF2 acaba de dar um salto evolutivo. Desde janeiro de 2013, o novo portal de jurisprudência do Tribunal está disponível para o público, contando, agora, com as funcionalidades do Google Search Appliance (GSA), um aplicativo desenvolvido pelo site de buscas mais usado no mundo, […]
Em virtude da implantação do novo sistema de controle processual da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, suspendeu a remessa de processos à PRR2, no período de 06 a 14 de maio de 2013, ressalvados os feitos urgentes, com […]
O TRF2 revogou uma liminar da Corte que impedia a Fazenda Nacional de exigir da Petrobrás o pagamento de imposto de renda sobre as remessas de valores que fez para o exterior, a fim de pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002. A decisão, publicada na sexta-feira, 19 de abril, foi […]
O presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XIV Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, assinou no dia 9 de abril, comunicado, que torna pública a divulgação do caderno da primeira prova escrita, segunda etapa do certame, realizada no dia 07 de abril de 2013, e […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro conta com mais três varas de execução fiscal e um juizado especializado em matéria previdenciária. A solenidade de inauguração ocorreu no dia 20 de março, no Foro Desembargadora Federal Marilena Franco. Foram instaladas a 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais de Execução Fiscal, além do 11º Juizado […]
O presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XIV Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, assinou no dia 12 de março o Edital nº TRF2-EDT-2013/00008, que torna público o resultado provisório da complementação das inscrições preliminares. As informações podem ser consultadas no link http://www.cespe.unb.br/concursos/trf2_12_juiz. […]
