O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), lançou no último dia 28 de fevereiro, a revista eletrônica Justiça e Educação, na abertura do seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais”, no auditório do CJF. Elaborada em parceria com o Conselho das Escolas de Magistratura Federal […]
Falta de atualização de endereço da parte não justifica extinção do processo sem o julgamento do mérito. Assim entendeu a Oitava Turma Especializada do TRF2, ao julgar favoravelmente a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra uma cliente do programa Construcard – empréstimo para construção da casa própria – cujo endereço não fora localizado. […]
A Terceira Turma Especializada do TRF2 manteve decisão que extinguiu processo de execução fiscal relativo à cobrança de anuidades devidas por um associado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ). O CREA/RJ alega que a legislação vigente autorizaria os conselhos profissionais a fixarem o valor de suas anuidades, […]
Os prazos processuais no TRF2 estão suspensos na quinta-feira e na sexta, dias 14 e 15 de fevereiro. A determinação é da presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que expediu a Portaria TRF2-PTP-2013/00092. O documento estende ao Tribunal a suspensão de prazos que já havia sido determinada pela magistrada para a Sessão […]
A Seção Judiciária do Rio de Janeiro acaba de dar um importante passo para agilizar o funcionamento das varas criminais. Em janeiro deste ano, foi assinado o Acordo de Cooperação entre a SJRJ, a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG/RJ) e o Detran. O objetivo do documento é promover o intercâmbio on line de […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 15 e 16 de maio, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 18h, o "Curso de Formação de Conciliadores". Já no dia 17 de maio, encerrando o evento, será promovido o fórum "Desafios […]
O presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, assinou no dia 24 de abril, edital de remoção de juiz federal titular para a 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. De acordo com o edital TRF2-EDP-2013/00006, o pregão da 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro será realizado no Plenário do Tribunal (Rua Acre, […]
Uma decisão do TRF2 garante ao Icatu Holding S/A o direito de não recolher contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de férias pago aos seus funcionários. Ainda nos termos da decisão, o grupo, que tem sede no Rio de Janeiro, poderá compensar os valores referentes a essas verbas recolhidos ao INSS a […]
51,71% das audiências realizadas pelo TRF2 no último mutirão de conciliação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foram concluídas com acordo entre as partes. O evento, promovido através do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), aconteceu na sede do Tribunal, no centro […]
Em virtude da mudança da sede da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne, determinou, na portaria nº TRF2-PTP-2013/00154, de 11 de março de 2013, a suspensão dos prazos processuais das ações judiciais em que a Procuradoria Regional Federal da […]
