A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), condenada a reincidir o contrato de financiamento habitacional com um mutuário, restituir as parcelas e demais despesas pagas, além de cinco mil a título de danos morais. Foi ainda determinada a retirada do nome do cidadão dos cadastros de […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realizam, nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da JFES em Vitória, mutirão de audiências […]
A Presidência do TRF2, através da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00037, de 9 de agosto de 2013, transformou a 1ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, no 1º Juizado Especial Federal do município. Quanto às competências das varas federais daquele município, o documento define que: a 2ª Vara detém competência privativa para conhecer […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, na próxima semana, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto […]
Começou na quarta-feira (21/8) o prazo de inscrições para a seleção de dois magistrados federais que participarão do curso “Investigação Econômica e Financeira”, realizado pela École Nationale de la Magistrature, em Paris, na França. A atividade é oferecida por meio de uma parceria entre a Embaixada da França e o Centro de Estudos Judiciários […]
“Não há espaço para ilusões: um texto constitucional não tem o condão de produzir transformações em todos os níveis, suplantando, por si só, os desafios impostos pela escassez de recursos, que são sempre finitos diante de demandas sociais que tendem ao infinito”. A reflexão é da juíza federal Helena Elias Pinto, coordenadora científica do […]
Apresentou-se à Justiça Federal do Rio de Janeiro na sexta-feira, 16 de agosto, um israelense condenado por participar de esquema de contrabando de componentes eletrônicos para o Brasil, que chegou a se supor que estaria foragido. O réu, que recorre em liberdade da condenação imposta pela primeira instância, apresentara pedido no TRF2, pedindo autorização […]
A Constituição Federal vigente no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de trabalho da Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (1916 – 1992). Os artigos 106 a 108 da Lei Magna criaram os Tribunais Regionais Federais e estabeleceram a competência das cinco […]
O desembargador federal Marcus Abraham, da 5ª Turma Especializada do TRF2, lançou na tarde de hoje, 21 de agosto, sua mais recente obra, o "Curso de Direito Financeiro Brasileiro". O evento teve lugar no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF2 (Rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio) e […]
O presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, assinou a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00561, que prorroga para o primeiro dia útil seguinte os prazos processuais vencidos no dia 16 de agosto de 2013, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A disponibilização do documento no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) está […]
