A 6ª Turma Especializada do TRF2 anulou a sentença da 11ª Vara Federal do Rio, que extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação civil pública promovida pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor dos candidatos de concurso para admissão à Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM). O pedido foi feito […]
No período de 21 a 25 de maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estará realizando centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o mutirão, […]
Já está disponível para leitura e download, no site do TRF2, a cartilha "A Justiça Federal vai ao cidadão", que fala sobre cidadania e sobre a estrutura e funcionamento dos três poderes da União. A iniciativa é da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, que lançou a ideia para atender estudantes do […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), a Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), a Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e o Instituto Brasileiro de Direito da Família/Rio de Janeiro (IBDFAM) apresentarão, nos dias 24 e 25 de maio, no auditório do CCJF (av. Rio Branco […]
O juiz federal da Segunda Região, Erik Navarro Wolkart, participará na quarta-feira, 9 de maio, das 19h às 21h, do lançamento da obra "Direito Jurisprudencial", no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (Avenida Rio Branco 241, centro do Rio). Na ocasião, o magistrado apresentará palestra sobre "Súmula Vinculante". Em seguida, a professora e advogada […]
A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do TRF2, indeferiu o pedido de suspensão – formulado pela própria União Federal, autora do processo – da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leão, 2406, casa 06, Jardim Botânico. A decisão do […]
Acompanhando, por unanimidade, voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo penal que tramita na Justiça Federal do Rio. A ação, que está sob […]
A presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), Maria Helena Cisne, foi a convidada de honra do "Almoço do Empresário", promovido no dia 8 de maio, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no Centro do Rio. Na ocasião, a magistrada proferiu palestra sobre "Os desafios do Século XXI". Em seguida, […]
A Sétima Turma Especializada do TRF2 negou apelação da União contra decisão de 1º grau a favor de motorista que teve seu automóvel atingido por viatura militar da Marinha do Brasil. O acidente ocorreu na Estrada Grajaú-Jacarepaguá no ano de 1992. O motorista do carro oficial alegou que foi fechado por uma “kombi”, o […]
Com a proximidade da reunião da ONU, Rio+20, é oportuno o debate sobre as possibilidades de compatibilizar a proteção ambiental prevista em nosso ordenamento jurídico com os direitos estabelecidos na Constituição Federal para a preservação das tradições culturais de diversos grupos, como índios, remanescentes de quilombos e outros grupos étnicos formadores da nação. […]
