. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª, garantiu à empresa Irmão Santos Cavalcanti a suspensão de incidência do PIS e da COFINS, prevista no art. 40, § 6-A, inciso II, da Lei 10.865/2004, sobre as receitas dos fretes relativos ao transporte de minério de ferro até a […]
Na próxima sexta-feira, dia 10 de fevereiro, Minas Gerais ganhará mais uma vara da Justiça Federal. A 34.ª Vara da seção judiciária de Minas terá competência de juizado especial federal cível. A solenidade de instalação ocorrerá às 17h, na Avenida Álvares Cabral, 1741, Ed. Euclydes Reis Aguiar, Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG). Além do […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1.ª Região firmaram, nesta terça-feira, dia 14, acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação nos processos judiciais de competência da Primeira Seção Especializada, integrada […]
?Os Municípios não têm direito ao recebimento de royalties, em decorrência da instalação de city gates (pontos de entrega de gás da transportadora para a concessionária estadual) com seus territórios, porque essas estações não têm a função de coleta e transferência de gás natural para fora da região produtora?. Com esse entendimento, a […]
Cerca de 92.000 beneficiários deverão receber valores referentes a precatórios federais em todo o País em 2012. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário das liberações de limites financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações neste exercício. As liberações devem ocorrer entre 23 […]
O Via Legal desta semana traz a história de uma farmacêutica que precisou recorrer à Justiça Federal para garantir o direito de posse em cargo conquistado em concurso público. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região mostra que ela foi rejeitada pelo Hospital das Forças Armadas por ter uma formação escolar […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 1.ª Região firmaram, nesta terça-feira, dia 14, acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação nos processos judiciais de competência da Primeira Seção Especializada, integrada […]
A 8.ª Turma, por maioria, manteve improcedente o pedido formulado contra a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena/MG, no qual pretendia que esta fosse compelida a manter número suficiente de enfermeiros, ininterruptamente, nos setores que desenvolvam atividade de enfermagem. De acordo com o Conselho, a Santa Casa deve submeter-se à determinação […]
A 8.ª Turma, por maioria, manteve improcedente o pedido formulado contra a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena/MG, no qual pretendia que esta fosse compelida a manter número suficiente de enfermeiros, ininterruptamente, nos setores que desenvolvam atividade de enfermagem. De acordo com o Conselho, a Santa Casa deve submeter-se à determinação […]
A população atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEF) de Minas Gerais pode comemorar a instalação de mais uma vara federal. Na sexta-feira, dia 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, inaugurou outra vara especializada em matérias de JEF, a 34.ª Vara Federal da Seção Judiciária mineira, em […]
