Os juízes federais Jeferson Schneider, relator e presidente da Turma Recursal de Mato Grosso (TRMT), Paulo Cezar Alves Sodré, relator da Turma Recursal, Pedro Francisco da Silva, relator da Turma Recursal, e Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, titular em exercício da 6.ª Vara ? Juizado Especial Federal (JEF) de Mato Grosso, instituíram, por meio da […]
Negada à Caixa Econômica Federal (CEF) isenção do pagamento de multa por ultrapassar o limite de espera em fila de banco estabelecido pela prefeitura do Município de Santa Inês /MA. Entende a 5.ª Turma do TRF que ?os municípios detêm competência material constitucional para legislar sobre tempo máximo de espera em fila de […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região não concedeu pensão à mãe de um agente da Polícia Federal morto em um assalto a banco. A recorrente alegou que o filho, policial federal, estava cansado e, mesmo assim, foi convocado a participar de uma operação desastrosa e sem planejamento, a qual objetivava repressão à […]
?É inválida a perícia elaborada exclusivamente com base em informações obtidas junto ao sindicato da categoria profissional em que se enquadra o mutuário, uma vez que é necessária a análise de seus comprovantes de renda.? Com esses fundamentos, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região anulou sentença de primeiro grau, determinando […]
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a extinção de ação executiva e a desconstituição de penhora por haver provas de que o crédito tributário já estava quitado. Empresa interpôs agravo de instrumento objetivando ver reformada decisão que, nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, deferiu pedido […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a União, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG e o Município de Belo Horizonte/MG são responsáveis pela morte de uma criança por não prestarem o atendimento adequado. A decisão negou provimento a recurso apresentado pelas entidades contra decisão […]
Na última terça-feira, dia 8, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, presidiu a solenidade que comemorou os 20 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins, ocorrida no auditório da Justiça Federal do estado. Em seu discurso, o desembargador ressaltou a trajetória de conquistas da seccional e […]
Teve início na manhã desta quarta-feira, dia 9 de maio, a II Jornada de Direito Ambiental, em Porto Velho /RO, promovida pela Escola de Magistratura da 1.ª Região (Esmaf). A solenidade foi presidida pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Carlos Moreira Alves. A Jornada foi aberta com a conferência ?Direito indígena e a questão […]
Teve início ontem, dia 7 de maio, a VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal do Tocantins. Diante de profissionais do direito, de magistrados e estudantes (foto), o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, fez a abertura do evento, juntamente com diversas autoridades locais, entre elas o diretor do foro da Seção […]
?A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de drogas beneficia o acusado como causa de diminuição da pena consistente na delação premiada, de acordo com o grau de efetividade dos esclarecimentos apresentados.? Com esses fundamentos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região substituiu […]
