A Universidade Corporativa da Justiça Federal da Primeira Região (Unicorp) e a Seção Judiciária da Bahia promoverão nesta quarta-feira, dia 16 de maio, o Curso de Legislação Trabalhista Aplicada à Fiscalização de Contrato de Serviços Terceirizados, ministrado pelo chefe da seção de inspeção de trabalho do Ministério do Trabalho, José Honorino de Macedo Neto. […]
O mutirão Judiciário em Dia superou a marca de 40 mil julgamentos nesta terça-feira, dia 15. Os números foram apresentados ao presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, durante reunião com o grupo de magistrados envolvidos nos trabalhos. O mutirão assumiu, em fevereiro de 2011, o desafio de julgar […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu por unanimidade, com base no voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, negar provimento à apelação de ex-soldado temporário do Exército Brasileiro para que fosse declarado anistiado político, conforme art. 1.º, inciso I, da Lei 10.559/02. Segundo relatado, o autor apelou […]
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promovem o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio, no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia/ GO. No simpósio serão abordados os […]
Por unanimidade, a 7.ª Turma decidiu pela não incidência de IPI sobre a importação de um veículo Porsche Cayenne S 2011/2012, de propriedade de um cidadão. A Turma considerou que ?O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser o caso de não incidência do IPI nas importações de produtos destinados ao uso próprio, realizadas por […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região mantém decisão que afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em pagar indenização por danos morais a cidadão que teve seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito. Isso ocorreu em virtude de outra pessoa, com o mesmo nome e CPF, ter emitido cheques sem fundos. […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença de primeira instância e determinou a indisponibilidade dos bens e direitos da empresa Evangelista Empreendimentos Imobiliários Ltda. A decisão atende a recurso apresentado pela Fazenda Nacional. No recurso, a Fazenda Nacional requeria a indisponibilidade dos bens da empresa para pagamento de […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional e afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de afastamento para tratamento médico, antes do auxílio-doença e/ou auxílio-acidente. A Fazenda Nacional recorreu ao TRF da 1.ª Região contra decisão de primeira […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que dono de fazenda no interior de Goiás mantém submissos cerca de 50 trabalhadores a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, indigno de um humano, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do […]
O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1.ª Região, recebeu na tarde de hoje, 10 de maio, representantes de parte da comunidade indígena Maraiwatsede, localizada no norte de Mato Grosso. Acompanhados por um tradutor, uma advogada e três caciques, os visitantes, que estavam sendo aguardados por mais 45 índígenas da tribo, externaram sua principal […]
