Bloqueio de conta bancária enquanto perdurar a investigação criminal é lícito, independentemente de indiciamento ou de ter-se iniciado o processo, decide a Quinta Turma do TRF/1.ª. O apelante exigiu da União reparação por danos morais, em virtude de ter tido sua conta bancária bloqueada por quase dois anos, sem ter sequer sido indiciado ou processado […]
Bloqueio de conta bancária enquanto perdurar a investigação criminal é lícita, independentemente de indiciamento ou de ter-se iniciado o processo, decide a Quinta Turma do TRF/1.ª. O apelante exigiu da União reparação por danos morais, em virtude de ter tido sua conta bancária bloqueada por quase dois anos, sem ter sequer sido indiciado ou […]
As vítimas da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, pedem a realização de um juizado federal itinerante na cidade, a fim de terem resolvidas as demandas decorrentes dos transtornos causados pela contaminação. A solicitação chegou ao Tribunal por meio de ofício da Associação das Vítimas de Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio […]
A 8.ª Turma manteve, para candidato que perdeu inscrição, o valor de vinte e um reais e quarenta centavos a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de um mil e seiscentos reais a título de danos morais. O candidato remeteu por SEDEX, de Belo Horizonte para Belém, no penúltimo […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização por dano moral a pedido de clínica mineira de microcirurgia e do sócio majoritário. Foi publicado, no jornal do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, texto em que fora utilizado o termo “luz de cura” como indicativo de […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização por dano moral a pedido de clínica mineira de microcirurgia e do sócio majoritário. Foi publicado, no jornal do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, texto em que fora utilizado o termo “luz de cura” como indicativo de […]
Em sintonia com os novos padrões de atendimento telefônico no âmbito das instituições públicas e privadas, desde janeiro funciona no TRF/ 1.ª Região o Sistema de Resposta Audível, responsável pelo atendimento eletrônico das chamadas telefônicas externas direcionadas ao PABX do Tribunal. Com a implementação do novo sistema, ao efetuarem ligações telefônicas dirigidas ao número geral […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região estabelece que auxílio-alimentação pago por empresa de serviços por meio de tíquete-refeição está sujeito à incidência de contribuição previdenciária, e reconhece, no caso, ser devida a contribuição ao SESC e ao SENAC pela empresa. O INSS notificou empresa de serviços em razão do não-recolhimento de […]
A juíza federal substituta da 15.ª Vara da Justiça Federal do DF, Emília Maria Velano, julgou procedente o pedido de ação ordinária, ajuizado por servidora federal, na qual era requerida a não-incidência de imposto de renda sobre o abono de permanência, de que trata a Emenda Constitucional n.º 41/03. Tal vantagem é devida aos […]
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF/1.ª, desobrigou o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego/GO) de criar comissão para avaliação da situação de urgência dos pacientes a serem submetidos ao procedimento de “interposição ileal”. Em 1.º grau o juiz havia, entre outras providências, autorizado o médico Áureo Ludovico de Paula a executar […]
