O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada no dia 21 de setembro, concluiu que a apuração de supostos indícios de irregularidades não prejudica a continuidade da obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. No Acórdão 2517/2011, o TCU foi enfático. Decidiu ?comunicar à […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que considerou ilegal a exclusão de candidato ao cargo de carteiro, visto que o laudo pericial concluiu de forma distinta daquela da junta médica do concurso público. A ECT sustenta que foi detectado no exame […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso por meio do qual o autor requeria que seu veículo, uma van, não fosse apreendido pelos órgãos competentes de fiscalização pela ausência de certificado de registro para fretamento no Departamento de Transportes Rodoviários e, dessa forma, pudesse continuar a exercer as […]
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia reduzir valores mensais de pensão por morte, sob a alegação de que fora constatado erro no momento de sua concessão. No recurso, o INSS sustenta a tese de que a Administração […]
Em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prazo para os servidores requererem a inscrição no Concurso Nacional de Remoção 2011 foi ampliado, sendo finalizado hoje, dia 11 de outubro. No último dia 5, o CNJ concedeu liminar nos autos do PCA n.º 0005082-56.2011.2.00.0000-CNJ, assegurando a todos os servidores […]
O IBGE apelou para o TRF contra sentença de 1.º grau que determinou a nomeação de menor emancipada, de 17 anos, no cargo de técnico da carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano de Carreiras em Ciências e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A candidata, menor emancipada de dezessete anos e […]
Presidentes, vice-presidentes, corregedores e conselheiros dos tribunais de todo o País participarão, nos dias 17 e 18 de novembro, do V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre /RS. Durante o evento, cujo objetivo é definir as Metas Prioritárias Nacionais para 2012, haverá a apresentação dos principais resultados do Poder Judiciário e o encontro de […]
Será aberto hoje, dia 18, o Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário, que reunirá, em Brasília, representantes de 90 tribunais de todo o país. No evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os participantes farão o balanço parcial do cumprimento das metas de 2011 e apresentarão propostas para os objetivos […]
Pedido de vista do desembargador federal Fagundes de Deus suspende julgamento do processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte. O caso está sendo julgado pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, em […]
De 19 a 21 de outubro, a Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) promoverá a II Jornada de Direito Civil, no Hotel Blue Tree Towers, em Goiânia. A coordenação do seminário está a cargo do diretor da Escola, desembargador federal Carlos Moreira Alves. Cerca de 60 juízes federais estarão presentes ao evento, que […]
