A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso (agravo de instrumento), com pedido de efeito suspensivo, proposto pela Construtora Centro Minas Ltda. (CCM) e por dois sócios da empresa contra sentença que, nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa, decretou a indisponibilidade de seus bens. Sustentam os […]
Na manhã da sexta-feira, dia 24, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, juntamente com o vice-presidente, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, e o corregedor regional, desembargador federal Carlos Olavo, estiveram reunidos com o secretariado no espaço Orlando Gomes, em Brasília, para a solenidade de apresentação do novo […]
?A ação de improbidade é via inadequada para a pretensão punitiva em relação a Ministro de Estado, que deveria ter sido veiculada em processo crime de responsabilidade?. Com tais fundamentos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que extinguiu o processo por […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade de multa imposta pelo instituto e de cessação do embargo da obra de um templo religioso […]
A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso que buscava reforma de sentença que julgou improcedente pedido de revisão do salário formulado em decorrência de aumentos concedidos por meio de normas coletivas e implantação do Plano de Cargos e Salários (PCC), além de indenização por tempo de serviço […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta por parente de pessoa falecida que tinha doença degenerativa (Alzhaimer). A família alegou, ao entrar com o pedido de isenção, a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6.º, que isenta o contribuinte, devido a algumas […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) cerca de R$ 332 milhões em recursos financeiros para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2012.Perto de R$ 52 milhões foram destinados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sendo que, desse montante, aproximadamente R$ 42 milhões […]
A 2.ª Seção do TRF/ 1ª Região, por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito do município de Miranda do Norte/ MA, que não prestou contas por convênio médico assinado com o Ministério da Saúde (MS) na data devida. A Seção julgou que o atraso não causou prejuízos, portanto não configura […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recuso proposto pelo Incra, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e por dois estudantes do Curso de Direito contra sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão do Tribunal reformou a sentença que teve como ilegal […]
No dia 18 de agosto é comemorado o Dia do Estagiário. O estágio é o momento em que o estudante tem a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos, por meio da relação entre a teoria e a prática, e de desenvolver competências pessoais e profissionais. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região […]
