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Comissão entrega ao presidente do TRF projeto para organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau

Os integrantes da comissão do TRF da 1.ª Região responsável pela realização de estudos e elaboração de proposta para a organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau entregaram nesta quarta-feira, 22 de agosto, ao presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro, o texto do novo projeto. O documento foi entregue durante reunião realizada no gabinete da Presidência, com a participação da presidente da comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes; dos juízes federais Marcos Vinícius Reis Bastos, Alexandre Vidigal de Oliveira e Tales Krauss Queiroz; dos juízes federais em auxílio à Presidência, Marcos Augusto de Sousa e Carlos Augusto Pires Brandão e da assessora técnica e diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag), Bárdia Tupy.

O texto do documento foi elaborado a partir de sugestões de desembargadores, juízes federais e juízes federais substitutos com o objetivo de atualizar a Lei 5.010, de 1996, que organiza a Justiça Federal atualmente. ?Essa proposta que elaboramos não é revolucionária, mas apresenta ideias concretas e viáveis. Disciplinamos o que faltava para reforçar a identidade da justiça federal e a autonomia dos tribunais?, destacou Mônica Sifuentes.

Para o presidente Mário César Ribeiro, reforçar a autonomia dos tribunais é um dos principais pontos na tarefa de organizar a justiça federal: ?é muito importante estabelecer essa autonomia para destravar a administração. Os conselhos têm que atuar em questões mais abrangentes, como as necessidades de aperfeiçoamento e gestão de recursos, enquanto as questões do dia a dia devem ser resolvidas pelos tribunais, que conhecem bem as especificidades de cada região?.

O projeto propõe inovações, como a criação de um núcleo de juízes federais nas capitais para auxiliar nos trabalhos do TRF e atender a demandas como mutirões e férias de juízes. Prevê também a criação de uma secretaria única com um conjunto de varas para atender a serviços cartorários básicos, além de regulamentar a questão da competência delegada (prevista na Constituição, no art. 109, parágrafo 3.º), para que essa competência possa ser repassada às turmas recursais. O documento também trata de critérios de promoção, remoção e permuta de juízes federais que, embora sejam procedimentos permitidos pela Constituição, ainda não foram disciplinados.

O juiz federal em auxílio à Presidência, Marcos Augusto de Sousa, elogiou o trabalho realizado pela Comissão. ?O processo de formação de uma lei é complexo e o caminho ainda será longo, mas tenho certeza que muitas das sugestões apresentadas nessa proposta veremos no texto final, pois tratam do interesse público com soluções que podem, principalmente para a primeira instância, modernizar o funcionamento da prestação de serviço e intensificar a autonomia dos tribunais, o que é muito importante para a justiça federal?, declarou Marcos Augusto.

A comissão definiu que se reunirá na próxima sexta-feira, 24 de agosto, para fazer mais uma revisão no texto do projeto. Em seguida, o documento será enviado aos magistrados do Tribunal para análise e sugestões.
 

Fonte: TRF1

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NOTÍCIAS,. Comissão entrega ao presidente do TRF projeto para organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf1-noticias/comissao-entrega-ao-presidente-do-trf-projeto-para-organizacao-da-justica-federal-de-1-o-e-de-2-o-grau/ Acesso em: 15 jul. 2024