O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão desta quarta-feira (13), julgou ilegal a contratação de escritório de advocacia, sem procedimento licitatório, para recuperação de créditos previdenciários, pela prefeitura de Canela, em 2012. Em decorrência, determinou que o ex-prefeito, Constantino Orsolin, efetue ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 102.615,04. O […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara realizada nesta quinta-feira (28), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Tapejara, Seger Luiz Menegaz. No entanto, o gestor terá que ressarcir o erário em mais de R$ 75 mil, além pagar multa de R$ 1,5 mil – […]
Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitida nesta quarta-feira (6), determina que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) abstenha-se de emitir novas licenças de operação de extração de areia. A decisão do conselheiro relator do processo, Marco Peixoto, determina também que a Fepam não renove as licenças […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão da 1ª Câmara desta quarta-feira (23), emitiu parecer desfavorável às contas de 2010 do ex-prefeito de Rolante, Pedro Luiz Rippel. O administrador também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por inobservância das normas de administração financeira e orçamentária. Seguindo o […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares, com ressalvas, as contas do administrador da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) no exercício de 2010, Ademir Milton Piccoli. A decisão é do Pleno desta quarta-feira (8). O gestor foi multado em R$ 1 mil por inobservância de […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo o processo licitatório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU) que prevê a prestação de serviço de capina em vias públicas. De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o administrador do Departamento deve justificar ou excluir […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2a Câmara ocorrida nesta quinta-feira, emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do exercício de 2010 do prefeito de Vanini, Alceu Castelli. O gestor foi, ainda, multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por violação às normas de administração […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta segunda-feira (18), medida cautelar suspendendo edital da Prefeitura de Estância Velha que pretendia contratar serviços de limpeza e de auxiliares de cozinha para escolas do município e outras unidades da área. A matéria tem origem em denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-RS. O trabalho entendeu que […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno desta quarta-feira (27), aprovou as contas de 2010 da Secretaria Estadual de Cultura, multando, entretanto, três gestores da pasta naquele ano e determinando que Mônica Leal Markusons, Juliana Inês Erpen e Luiz Cezar da Silva Prestes efetuem o ressarcimento ao erário de R$ 36.842,30. […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2a Câmara realizada nesta terça-feira (05), emitiu parecer rejeitando a prestação de contas do exercício de 2010 do ex-prefeito de Cambará do Sul, Aurélio Alves de Lima. Conforme o voto do relator, conselheiro Estilac Martins Xavier, o ex-gestor ainda terá que ressarcir os cofres do […]
