O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2a Câmara ocorrida nesta quinta-feira, emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do exercício de 2010 do prefeito de Vanini, Alceu Castelli. O gestor foi, ainda, multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por violação às normas de administração financeira e orçamentária. Conforme o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o parecer pela rejeição das contas se impôs, porque várias irregularidades apontadas pela auditoria em anos anteriores persistiam na administração, como deficiências na arrecadação, terceirizações irregulares na área da saúde e destinação de resíduos sólidos sem observar o disposto pela legislação ambiental, entre outros. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS