Brasília, 14 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou, nessa quarta-feira (13), a competência da Justiça Militar da União para julgar militares que cometam crimes contra outros militares fora de local sob administração das Forças Armadas. A confirmação ocorreu durante julgamento de caso de lesão corporal contra um soldado do Exército […]
Brasília, 12 de junho 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a competência da Justiça Militar da União para julgar civis por falsificação de documentos. No entanto, não recebeu a denúncia contra quatro civis por falta de justa causa em face da atipicidade da conduta de todos os acusados. Segundo os autos, uma empresa […]
Brasília, 6 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar apreciou nesta quinta-feira mais uma ação judicial envolvendo crimes militares praticados por civis na ocupação militar nos Complexos da Penha e do Alemão. A Corte manteve a condenação do civil V.M.G à pena de sete meses de detenção pelos crimes de desacato e desobediência. […]
Brasília, 5 de junho de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu reduzir a pena de um fuzileiro naval acusado de furtar um notebook de um colega. A maioria dos ministros considerou que não se tratava de furto qualificado, por isso, a pena deveria ser minorada. O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o […]
Brasília, 5 de junho de 2011 – A defesa de um taifeiro aposentado da Aeronáutica teve negado, por unanimidade, o recurso em sentido estrito interposto junto ao Superior Tribunal Militar. Os advogados entraram com a apelação depois do prazo recursal, para tentar reverter decisão de primeira instância. Em julho de 1994, o taifeiro A.B.D. ajuizou […]
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Alvaro Luiz Pinto, prestigiou ontem à noite a abertura do 34º Salão de Artes Riachuelo. A exposição está sendo feita no Foyer da Sala Villa-Lobos, em Brasília, e faz parte das comemorações dos 147 anos da Batalha Naval do Riachuelo, a data magna da Marinha, festejada no dia […]
Brasília- 4 de junho de 2012 – Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) concederam Mandado de Segurança, proposto pelo Ministério Público Militar (MPM), para quebrar sigilo bancário de pensionista, que faleceu em abril de 2011. A ação foi proposta pelo promotor vinculado à Auditoria de Salvador para impugnar decisão do juiz-auditor, que negou o […]
Brasília, 04 de junho de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aumentar as penas de ex-soldados do Exército condenados por realizarem arrombamentos em armários de superiores e furtarem 64 objetos no valor total de R$ 12.600. Dois ex-soldados foram condenados pelo furto e outros dois ex-soldados por receptação dos bens ilegais. […]
Brasília, 30 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) criou, no último dia 22 de maio, uma comissão especial que tem como objetivo elaborar normas internas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O grupo de trabalho será formado por oito servidores que vão ter sessenta dias para elaborar a […]
Brasília, 30 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) realizou nessa última terça-feira (29), o segundo encontro neste mês de magistrados e servidores da Justiça de países integrantes do Mercosul para participar da 5ª edição do Programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, os países representados pelos visitantes eram […]
