Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 264434, interposto pela Fiat Automóveis contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da […]
STF declara validade de decisão de TRF tomada por juízes convocados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE 597133) que contestava a validade de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre-RS), tomada por colegiado composto por juízes federais convocados, e não por desembargadores […]
Suspenso recurso que discute execução de precatório contra sociedade de economia mista Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente um recurso que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e contesta decisão daquele tribunal que afastou a execução de precatório contra sociedade de economia mista prestadora de serviço público. […]
Ministro suspende decisão do CNJ que alterou ordem de nomeação de concursados para o TRF-1 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quinta-feira (18) Jornal da Justiça: servidores inativos não devem ter desconto de contribuição previdenciária Servidores inativos não devem ter descontado de seus vencimentos qualquer valor referente a contribuições previdenciárias. A decisão do Supremo Tribunal Federal vale para casos semelhantes em todo o país, pois o processo teve […]
STF reconhece interesse de agir de município em execução fiscal de pequeno valor Na tarde desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o interesse de agir do município de Votorantim (SP) para ajuizar execução fiscal de IPTU, mesmo que a causa seja de pequeno valor. Nesse sentido, os ministros deram provimento […]
Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas que foram indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98, que vedou […]
Ministro suspende pagamento de danos morais por risco ao funcionamento de jornal Ao conceder liminar na Ação Cautelar (AC) 2731, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução de sentença que fixou em 300 salários mínimos o valor a ser pago pela Editora Jornal de Londrina S.A., por danos morais, […]
Presidente do STF abre seminário sobre Repercussão Geral no Ministério da Justiça Em pouco mais de três anos, o instituto jurídico da Repercussão Geral já modificou o perfil dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros da Suprema Corte. Os dados foram apresentados pelo presidente do […]
Programa Iluminuras entrevista advogado sobre obra baseada na televisão O quadro Encontro com Autor do programa Iluminuras apresenta uma entrevista entrevista com o advogado Ericson Meister Scorsim, que fala sobre sua obra "TV Digital e Comunicação Social – Aspectos Regulatórios – TVs Pública, Estatal e Privada". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: […]
