Ministra acolhe parecer do MP e arquiva ação penal contra deputado A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer do Ministério Público Federal por extinção de punibilidade e arquivou Ação Penal (AP 377) contra o deputado federal Jackson Barreto Lima, acusado de peculato e falsidade ideológica. Segundo a ministra, a denúncia […]
Negada liminar a integrante do PCC que pedia para responder em liberdade a processo por homicídio O ministro Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 105854 em favor de J. D., preso preventivamente há mais de três anos sob acusação de homicídio qualificado em concurso de pessoas e formação de quadrilha […]
Ministro Dias Toffoli nega pedido de deputado federal cassado por improbidade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido do deputado federal cassado Jerônimo de Oliveira Reis (DEM/SE), que pretendia reaver seu mandato. Segundo o ministro, “não há qualquer fundamento jurídico ou fático que sirva de lastro à pretensão do requerente”. Na […]
Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai O engenheiro brasileiro residente no Paraguai R.F.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106332, no qual pede, liminarmente, a superação dos obstáculos da Súmula 691 do STF para permitir que seja suspenso, até […]
Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus Com base no chamado princípio da insignificância ou da bagatela, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos da Defensoria Pública da União e deferiu liminares em três processos de Habeas Corpus (HC) provenientes do Rio Grande do […]
Ministro arquiva HC de preso por acusação de pedofilia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar o Habeas Corpus (HC 106262) em que D.N. pedia a revogação da prisão preventiva. Ele é acusado de crime contra os costumes e atentado violento ao pudor. De acordo com o pedido do Ministério Público […]
Ministro Marco Aurélio recebe nesta quarta-feira medalha Prêmio Pontes de Miranda O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello recebe nesta quarta-feira (1°), às 19h, o Diploma de Membro Honorário e a medalha Prêmio Pontes de Miranda, do Conselho Superior e da Diretoria do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). A medalha é a […]
Ponto Jus ? programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro Novo instrumento de comunicação do Judiciário brasileiro, o canal Ponto Jus traz multiprogramação digital transmitida pela TV Justiça. Dedicado ao ensino jurídico, o canal traz novos conteúdos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas do Direito. O Ponto Jus traz […]
Leitura de declaração encerra VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul Foi encerrado no início da noite pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, considerado um dos mais produtivos. Na declaração final do encontro (leia abaixo), os presidentes e representantes das Cortes Supremas e […]
MP que alterou o Código Florestal é contestada por meio de ADI A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4495) para questionar a validade constitucional da Medida Provisória 2166-67/2001 que alterou parte do Código Florestal (Lei 4.771/65). A ação contesta especificamente as alterações feitas nos artigos […]
