STF

Federação questiona constitucionalidade de lei sobre conselhos de despachantes documentalistas

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• 6 de dezembro de 2010
• 2 min. de leitura

Federação questiona constitucionalidade de lei sobre conselhos de despachantes documentalistas A Federação Nacional dos Despachantes Públicos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4501) contra a Lei 10.602/02, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas. A federação argumenta que os conselhos têm “estrutura e competências incompatíveis […]

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Livraria do Supremo põe à venda novo DVD do programa Saber Direito

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• 6 de dezembro de 2010
• Menos de um minuto

Livraria do Supremo põe à venda novo DVD do programa Saber Direito A Livraria do Supremo informa que está à venda o DVD: Processo Legislativo e Espécies Normativas / Direito Constitucional, com gravações do programa “Saber Direito”, da TV Justiça. Este e outros produtos da Livraria do Supremo podem ser adquiridos de qualquer lugar do país. Os […]

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STF mostra “Caminhos do Processo” na TV Justiça e no YouTube

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• 6 de dezembro de 2010
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STF mostra “Caminhos do Processo” na TV Justiça e no YouTube A TV Justiça exibe, a partir da próxima segunda-feira (06), uma série especial de cinco reportagens que vai mostrar o passo a passo de um processo que chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). A série “Caminhos do Processo” será exibida ao longo da próxima […]

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Projeto Começar de Novo do CNJ recebe premiação especial no VII Prêmio Innovare

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• 6 de dezembro de 2010
• 4 min. de leitura

Projeto Começar de Novo do CNJ recebe premiação especial no VII Prêmio Innovare O resgate da autoestima e das condições de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro através do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicamente reconhecidos na sétima edição do Prêmio Innovare, entregue na manhã de hoje […]

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Negado seguimento a HC impetrado por integrante de suposta quadrilha dedicada à caça ilegal de animais silvestres

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• 3 de dezembro de 2010
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Negado seguimento a HC impetrado por integrante de suposta quadrilha dedicada à caça ilegal de animais silvestres A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC)  105736, em que E.A.S., preso preventivamente sob acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e formação […]

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Negada liminar a acusados de tráfico de drogas

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• 3 de dezembro de 2010
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Negada liminar a acusados de tráfico de drogas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 106269) impetrado em favor de Saturnino Enciso Tavares e Lino Tavares da Silva, denunciados por mandar para o Brasil grandes carregamentos de entorpecentes. Eles pretendiam obter a revogação de suas […]

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Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes

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• 3 de dezembro de 2010
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Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes Condenado pelo furto de dois vales-transportes no valor de R$ 10,00, M.Q.S. conseguiu suspender, cautelarmente, os efeitos da sentença. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 106214. A condenação imposta […]

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Acesso a documentos sigilosos é tema de entrevista no canal do STF no YouTube

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• 3 de dezembro de 2010
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Acesso a documentos sigilosos é tema de entrevista no canal do STF no YouTube A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (3) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda o acesso a documentos sigilosos no Brasil. Quem fala sobre o assunto é o renomado constitucionalista brasileiro Alexandre de Moraes. No quadro […]

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Voto do ministro Toffoli sobre liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico de drogas

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• 3 de dezembro de 2010
• Menos de um minuto

Voto do ministro Toffoli sobre liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico de drogas Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 92687 e 100949, proferido na tarde dessa quinta-feira (3) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos tratam da incidência ou não do […]

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Suspensa ação penal contra juiz acusado de corrupção passiva por autorizar permuta de bens de menor

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• 3 de dezembro de 2010
• 3 min. de leitura

Suspensa ação penal contra juiz acusado de corrupção passiva por autorizar permuta de bens de menor O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por ele tomada em 10 de novembro último, de negar pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 105948, e concedeu agora esta medida em favor do juiz da Infância […]