Arquivado habeas data que solicitava informações de competência da Justiça de Rondônia O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve arquivada ação de autoria de João de Assis Mariosa, que pretendia obter informações sobre a remessa ou não de ação popular ajuizada na Justiça do estado de Rondônia para a Suprema Corte. A decisão foi unânime. O […]
Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (9) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional […]
STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 […]
Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 106435) a um homem preso em Sumaré (SP) desde o dia 24 de maio de 2004, sem ter sido julgado. De acordo com a defesa, […]
Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4506) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território. Desta vez, […]
Rádio Justiça: as armadilhas do Natal e seminário ?Provas e Gestão da Informação ? Novos Paradigmas? são destaques da programação Folhetim inspira-se no centenário de Noel Rosa em ritmo de “Com que roupa?” O cantor e compositor Noel Rosa estaria completando cem anos neste sábado. O poeta da Vila cresceu no bairro carioca de Vila […]
Sindicato terá de comprovar prejuízo pela falta de regulamentação de aposentadoria especial A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha deu prazo de dez dias ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado de Sergipe (Sindiprev) para provar que servidores públicos federais a ele filiados, que atuam na área […]
Justiça Comum deverá analisar ação que pretende impedir governo de Sergipe de contratar temporários O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa amparou-se na jurisprudência da Corte para remeter à justiça comum o julgamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MTB) contra a contratação temporária de soldados e bombeiros voluntários pelo governo de […]
Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou quatro decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) baseadas na Súmula 331 (inciso IV), daquela corte trabalhista, que impõe a responsabilidade subsidiária do Estado aos contratos. As solicitações, aceitas pela relatora […]
Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), impetrou Mandado de Segurança (MS 30072) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela para […]
