Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar originariamente uma Ação Cível Originária (ACO 1670) em que se reclama o fornecimento gratuito de um medicamento para tratar asma grave. Diante disso, remeteu a ação […]
Beira-Mar recorre ao STF para anular processo por homicídio qualificado Os advogados de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 106563, com pedido de liminar, para que seja anulado o processo pelo qual responde por dois homicídios duplamente qualificados (artigo 121, § 2º, incisos I […]
1ª Turma nega HC para condenado por homicídio que alegava ilicitude de prova A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101806) para Eurico Mariano, condenado a 17 anos de reclusão por homicídio qualificado, por crime ocorrido em Coronel Sapucaia (MS) em 2004. O objetivo do HC era anular a condenação, que […]
Antaq pede suspensão de licitação para a revitalização do ?Cais de Mauá? A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) entrou com uma Ação Cível Originária (ACO 1689) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que seja suspenso o processo licitatório para revitalização do Cais de Mauá, em Porto Alegre (RS). Em seu pedido, a […]
OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4509) contra a Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará, e que prevê o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em razão de participação em […]
Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 222) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do município de Cuiabá (MT) que restringiu ao período […]
Gravação do Seminário Repercussão Geral em Evolução será transmitida pela TV Justiça Nesta semana, a TV Justiça vai apresentar o “Seminário Repercussão Geral em evolução”. Um evento produzido em conjunto com o Ministério da Justiça – no auditório Tancredo Neves -, que ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro, e contou com a presença […]
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre legitimidade do poder investigatório do MP Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Habeas Corpus (HC) 93930, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi reafirmada a legitimidade de investigação do Ministério Público (MP). Na ocasião, dia […]
Programa Iluminuras entrevista autora sobre iniciativa popular municipal No quadro Encontro com o Autor do programa Iluminuras tem uma conversa com a mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Renata Guerra. Ela fala sobra a obra: “Iniciativa Popular Municipal – Ferramenta de Legitimação da Democracia”. Na entrevista, a autora explica porque decidiu escrever […]
Jornal da Justiça: estudo mapeia causas da morosidade na Justiça brasileira Jornal da Justiça: estudo mapeia causas da morosidade na Justiça brasileira Pesquisa que mapeia as demandas repetitivas da Justiça brasileira revela que os problemas relacionados a aposentadoria e também a cartões de crédito abarrotam o Judiciário. O diagnóstico foi traçado com base em três […]
