Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335, com pedido de liminar, contra a Lei 3.874/2013, do Estado do Amazonas, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização das compensações e participações financeiras […]
Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação, na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório, do Índice de Preços ao Consumidor […]
Presidente do STF analisa 57 processos nos primeiros dias do plantão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atuou no plantão da Corte nos dias 2 e 3 de julho, decidindo questões urgentes durante as férias coletivas dos ministros. Durante esse período, o ministro analisou um total de 57 processos. Entre os […]
Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 351 pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a não recepção, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP) que autorizam o […]
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. O caso é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (7) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal Daniel Zaclis fala sobre delação premiada e o acordo de leniência. No quadro “Dicas do Autor”, acompanhe a entrevista com o advogado especialista em Direito de Família Rolf Madaleno sobre o seu livro […]
Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre a Magna Carta Em junho deste ano, a Magna Carta, documento inglês, completou 800 anos. No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o advogado e professor de Direito Internacional André Gontijo explica o contexto histórico do surgimento do texto, as garantias […]
Presidente do STF analisa 57 processos nos primeiros dias do plantão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atuou no plantão da Corte nos dias 2 e 3 de julho, decidindo questões urgentes durante as férias coletivas dos ministros. Durante esse período, o ministro analisou um total de 57 processos. Entre os […]
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. O caso é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]
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