Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após alteração substancial na lei de conversão, a parte autora não faz aditamento à petição inicial. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux extinguiu a Ação […]
Médicos questionam jornada semanal de 30 horas na Câmara Um grupo de 26 médicos da Câmara dos Deputados impetrou Mandado de Segurança (MS 33755), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Mesa Diretora daquela Casa legislativa que determinou o cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais, com controle eletrônico de frequência. […]
Em entrevista, ministro Roberto Barroso comenta seu voto sobre descriminalização da maconha O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pela BBC Brasil, na qual explica seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Na sessão de julgamento […]
Mantida prisão de acusados de matar líder de liga camponesa em município mineiro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130140, impetrado pela defesa de Marcos Ribeiro de Gusmão e Marco Aurélio da Cruz Silva, denunciados pelo homicídio de Cleomar Rodrigues, líder da Liga Camponesa […]
Médicos questionam jornada semanal de 30 horas na Câmara Um grupo de 26 médicos da Câmara dos Deputados impetrou Mandado de Segurança (MS 33755), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Mesa Diretora daquela Casa legislativa que determinou o cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais, com controle eletrônico de frequência. […]
Tribunal Ambiental estreia na TV Justiça discutindo energia nuclear Em cada programa, especialistas debatem os tópicos sob uma perspectiva dinâmica e informativa. Os telespectadores participam ativamente dos programas com temáticas voltadas para a agenda ambiental brasileira. Após a exibição do programa, quem assistiu pode votar e registrar sua opinião no site www.tribunalambiental.tv.br. A primeira edição […]
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RE sobre competência para julgar contas de chefe do Poder Executivo tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá qual é o órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. A matéria constitucional, em debate no Recurso Extraordinário (RE) […]
Tribunal Ambiental estreia na TV Justiça discutindo energia nuclear Em cada programa, especialistas debatem os tópicos sob uma perspectiva dinâmica e informativa. Os telespectadores participam ativamente dos programas com temáticas voltadas para a agenda ambiental brasileira. Após a exibição do programa, quem assistiu pode votar e registrar sua opinião no site www.tribunalambiental.tv.br. A primeira edição […]
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