STF recebe mais dois mandados de segurança contra pagamento de auxílio-moradia a juízes Depois de questionar, por meio do Mandado de Segurança (MS) 33245, decisão liminar na Ação Originária (AO) 1773, do ministro Luiz Fux, que determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, a União impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais […]
Cartorários de Manaus questionam decisão do CNJ sobre organização notarial da cidade O Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas – Sinoreg/AM impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33232, com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de […]
União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Ordinária (AO) 1773, na qual determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão […]
Programação da Rádio Justiça desta sexta-feira (3) Revista Justiça O programa destaca os 26 anos da Constituição Federal de 1988, comemorado no próximo dia 5 de outubro. A Carta Magna atual marcou o processo de redemocratização do país após o período do regime militar. Para tratar do tema, participam do programa o professor de direito […]
Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 4332, ajuizada por Dante Alighieri Campos Teixeira, e confirmou liminar anteriormente deferida que determinou sua reintegração na titularidade da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de Janeiro […]
Ministro Lewandowski reassume Presidência após representar STF em Seul O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reassumiu a Presidência, após representar a Corte no 3ª Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional e na reunião da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) em Seul, na Coreia do Sul. Ele retornou de […]
Acusados do homicídio de jornalista no MA impetram HC no Supremo A defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá (responsável pelo Blog do Décio), ocorrido em abril de 2012 em […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4420 Relator: ministro Marco Aurélio Partido […]
Suspenso julgamento sobre estabilidade para funcionário da Fundação Padre Anchieta Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 716378, por meio do qual a Fundação Padre Anchieta (FPA) – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de aeronave importada sob o regime de arrendamento mercantil (leasing). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (1º) na retomada do julgamento do Recurso […]
