Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução. A matéria, com repercussão […]
STF absolve deputado Cleber Verde da acusação de concessão irregular de benefício Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) da acusação de peculato e formação de quadrilha. O deputado era acusado de concessão fraudulenta de aposentadoria quando era servidor do Instituto Nacional do Seguro Social […]
Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução. A matéria, com repercussão […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (7) 9h – Sessão Plenária do CNJ 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h – Audiência com representantes da Astrife (Associação dos Servidores do STF) Fonte: STF
Negado seguimento a reclamação sobre pagamento de diárias a juízes federais no PR A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17619, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte ao ter sido condenada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) a pagar […]
Programação da Rádio Justiça desta terça-feira (7) Revista Justiça O programa traz entrevista com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Helvécio Moura, que concedeu adicional de insalubridade a um cortador de cana. Os fundamentos utilizados nessa decisão estão entre os assuntos abordados na entrevista. No quadro Direito Penal, o programa vai abordar […]
Questionada decisão do CNJ sobre contratação de profissionais para atuar no sistema prisional do RJ O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impetrou Mandado de Segurança (MS 33227), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou a […]
Contestada lei de SP que regula comercialização de produtos orgânicos A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, com pedido de liminar, na qual questiona a Lei 15.361/2014, do Estado de São Paulo, que normatiza a exposição dos produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do […]
Negada liminar em MS contra dispensa de procurador eleitoral auxiliar O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33084, impetrado pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra ato que determinou sua dispensa da atuação como procurador eleitoral auxiliar nas eleições de 2014, perante o Tribunal Regional […]
Suspensa decisão que impedia TV Globo de exibir matéria sobre juiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 18746 para suspender decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um magistrado local, o juiz Vitor Bezerra. O magistrado havia sido mencionado em […]
