Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por crime eleitoral A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD/MT) por indícios de prática de crimes eleitorais. O decisão se deu nesta terça-feira (30) no julgamento do Inquérito (INQ) 2678, que agora […]
Negado recurso sobre gratificações a policiais militares do ex-território do Amapá A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (30), ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32870, impetrado por 17 policiais militares do extinto território federal do Amapá, que buscavam a isonomia remuneratória com os integrantes da Polícia Militar […]
Deputado federal é absolvido da acusação de crime ambiental A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por maioria de votos, o deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) da acusação de crime ambiental pela aquisição de carvão vegetal com notas fiscais falsas e de formação de quadrilha. Ao votar pela absolvição do deputado com […]
2ª Turma defere pedidos de extradição feitos por Uruguai e Argentina A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), pedidos de extradição feitos por dois países sul-americanos. No primeiro caso, os ministros acolheram pedido de Extradição (EXT 1303) formulado pelo Governo do Uruguai contra o nacional daquele país Huber Oliveira Ramírez, […]
1ª Turma concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), o Habeas Corpus (HC) 121907, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), para anular o processo em trâmite na Justiça Militar, a partir da decisão condenatória, […]
Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122966, em que a defesa de F.P.S, policial civil de Goiás, pretendia obter a declaração de nulidade das provas colhidas pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Goiânia, antes de […]
1ª Turma defere extradição de alemão preso por fraude A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Extradição (EXT) 1283, do alemão Hans-Jürgen Nees, preso preventivamente em Aracaju (SE) pela suposta prática de crime de fraude no seu país de origem. Segundo o Governo de Alemanha, que solicitou […]
Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou três importantes decisões da Corte ao participar de reunião da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) neste domingo (28), em Seul (Coreia). O sistema de cotas adotado no […]
2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao recorrente. Com esse entendimento, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal […]
Concedido HC a ex-prefeito de Mirassol (SP) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 123183 para afastar a prisão preventiva de Edilson Garcia, acusado de desvio de verba pública quando era prefeito de Mirassol (SP). O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que há uma flagrante ilegalidade na […]
