ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal terá rito abreviado Será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, na qual é questionada a aplicação, às execuções fiscais, de procedimento previsto no artigo 739-A e parágrafos, do Código de […]
Cassada decisão do TJ-AC que determinou pagamento de honorários periciais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em decisão monocrática, julgou procedente a Reclamação (RCL) 13714 para cassar acórdão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre que determinou o pagamento de honorários periciais pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) em […]
Liminar determina continuidade dos serviços de fundação de saúde em Porto Alegre Liminar deferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantirá que o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), de Porto Alegre, permaneça em funcionamento. A lei que autorizou a criação da entidade – uma fundação pública de direito […]
ADI contesta reconhecimento estadual de diplomas de universidades estrangeiras O governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5168) contra a Lei estadual 7.613/2014, que trata do reconhecimento, no estado, de diplomas de pós-graduação strictu sensu obtidos em instituições de ensino superior de países do Mercosul e de Portugal. A […]
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (14) 9h – CNJ Lançamento do Selo Infância – Termo de Cooperação entre CNJ e Unicef 16h – despachos internos Fonte: STF
Negado seguimento a pedido contra concessão de auxílio-moradia a juízes A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido formulado pela União em mandado de segurança para questionar decisão monocrática relativa ao pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo país. No Mandado de Segurança (MS) 33245, a ministra entendeu que a […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (14) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Edson Alfredo Smaniotto explica o artigo 288 do Código Penal, que dispõe sobre associações criminosas, antigo crime de quadrilha ou bando. Já o advogado e presidente da Comissão […]
Saiba Mais apresenta entrevista sobre embargos Esta semana o quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça, traz no canal do STF no YouTube uma entrevista sobre embargos. A advogada Raquel Bueno, especialista em direito processual, explica a função desse recurso que possibilita o esclarecimento de omissões, obscuridades ou contradições nas decisões judiciais. A advogada explica também as diferenças […]
Suspensa decisão que anulou contratações para sistema prisional do RJ Ao conceder liminar em Mandado de Segurança (MS 33227), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou a licitação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para contratação de […]
