STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais, que criou, para empresas concessionárias de […]
Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e determinou que o Órgão Especial daquela corte julgue apelação civil do Ministério Público e da Defensoria Pública […]
Saiba Mais desta semana trata do mandado de injunção O assunto do quadro Saiba Mais desta semana é o mandado de injunção, um dos mecanismos de defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O entrevistado é o advogado Álvaro Simeão, especialista em Direito Constitucional, que explica como usar essa ação para garantir o exercício de […]
Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quinta-feira (16), a Resolução 536, que regulamenta a publicação de acórdãos no STF, prevista no artigo 95 do Regimento Interno da Corte. A norma fixa o prazo de 60 dias após a realização da sessão de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (21) 14h – despachos internos Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (21) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o procurador de justiça em Minas Gerais Rogério Greco fala sobre “internação compulsória”. Já o procurador de justiça na Bahia Rômulo de Andrade Moreira explica duas novas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. O “Revista Justiça” destaca também dois projetos do Tribunal […]
Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 318, ajuizada pela Federação Nacional das Empresas Distribuidoras Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral (Fenadibe). A entidade solicitava que fosse determinado ao Conselho […]
Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20) Revista Justiça No quadro “Direito Civil”, o professor Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil pela USP, fala sobre resolução do contrato por onerosidade excessiva. O programa traz ainda uma entrevista com o advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Caparroz Pereira dos Santos, autor do livro “Lei da Ficha […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sábado, 18/10 8h – Saber Direito Debate O Direito Urbanístico aborda questões como vizinhança, construção e, principalmente, planejamento territorial. Cada município tem que ter seu próprio Estatuto da Cidade? Todas as cidades são obrigadas a ter um plano diretor? Como funciona a gestão urbano-ambiental? No […]
