Plenário acolhe embargos em ADI sobre planos de saúde Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu embargos de declaração que questionaram acórdão de liminar deferida pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, proposta pela Confederação Nacional de Saúde para questionar dispositivos da lei que dispõe sobre planos de saúde (Lei 9.656/1998). […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (23) Revista Justiça Em entrevista com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio de Souza Pereira, o Revista Justiça destaca os riscos de se perder um imóvel, ainda que quitado junto à construtora. O programa conversa também com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão […]
Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS O ministro Luix Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 18844, ajuizada pelo jornal Correio do Estado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que concedeu direito de resposta no periódico ao candidato Delcídio Amaral […]
Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 18603, ajuizada pelo deputado federal Sebastião Ferreira da Rocha (SD-AP) contra decisão do juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá (AP). O parlamentar alegou que a […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quarta-feira (22) – atualizada às 9h45 10h – Participa do primeiro ano de funcionamento e do lançamento da Campanha de Comunicação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Local: prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília (DF). 14h – Sessão Plenária 18h […]
Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnB Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20), o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB), tema analisado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. […]
Plenário decidirá se relator pode determinar baixa de autos por abuso em recursos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se é possível um ministro da Corte decretar monocraticamente a baixa imediata dos autos quando constatar que os recursos interpostos pelo recorrente são protelatórios e visam obter a prescrição. A decisão de submeter […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Recurso Extraordinário (RE) 590809 – Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica Ltda. x União Recurso interposto com base […]
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve condenação do deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz (PCdoB-SP) pela prática de violação do sigilo funcional qualificada (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal) no âmbito da Operação Satiagraha, conduzida pela Polícia […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (22) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o tema é ação popular e moralidade administrativa. Quem participa do programa é o advogado, professor e ex-membro do Ministério Público de São Paulo Hugo Nigro Mazzili. Para falar sobre contratos de serviços na área de energia, o “Revista Justiça” conta com […]
