Pauta de julgamentos para a sessão plenária desta quinta-feira (27) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 658312 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli A […]
Suspenso julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o julgamento de recurso relativo à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais. A União busca no STF reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual entendeu que um escritório […]
Plenário reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 879, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Estado da Paraíba. A decisão reafirma a jurisprudência da […]
STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (28) 12h – Reunião no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Local: São Paulo – SP Fonte: STF
Ministro analisa pedidos de viagem de condenados na AP 470 que cumprem pena em regime aberto O ministro Luís Roberto Barroso deferiu, nesta quinta-feira (27), pedido de José Dirceu, na Execução Penal (EP) 2, para realizar viagem à cidade de Passa Quatro (MG) e, na mesma decisão, revogou autorização deferida pelo juízo responsável pela execução […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (28) Revista Justiça O “Revista Justiça” desta sexta-feira destaca a guarda compartilhada de filhos. O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar 117/2013 que determina a guarda compartilhada obrigatória de filhos de pais divorciados. Sobre o assunto, o ouvinte acompanha entrevista com o advogado e presidente o […]
Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO Dois Mandados de Segurança (MSs 33345 e 33351) foram impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, por deputados federais para que seja determinada a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PLN) 36/2014, em andamento no Congresso Nacional. A proposta, encaminhada pela Presidência […]
Mandado de segurança questiona decisão do TCU que determina envio de dados sigilosos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33340 contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações realizadas […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (27) Revista Justiça O “Revista Justiça” traz uma entrevista com o advogado e professor Eduardo Correa da Silva sobre ICMS no comércio não presencial e os reflexos atuais na atividade empresarial, temas do livro "Direito dos Negócios Aplicados". No quadro “Direito Processual”, o assunto é os efeitos da audiência […]
