1ª Turma recebe denúncia contra deputada Jaqueline Roriz por peculato Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 3113, contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), por suposta prática, em 1º de setembro de 2006, do crime […]
STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de progressão de regime prisional do semiaberto para o aberto, feito pela da defesa do ex-deputado João Paulo Cunha na Execução Penal (EP 22). O ex-parlamentar foi condenado, na Ação Penal (AP) 470, […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (04) Revista Justiça O programa desta quinta-feira fala sobre contas e gestão financeira em condomínios, além dos deveres do síndico. A entrevista é com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio de Souza Pereira. O “Revista Justiça” destaca também o projeto de “Ressocialização e Otimização de […]
Suspenso julgamento de MS sobre informações de verba indenizatória de senadores Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Segurança (MS) 28178 no qual a Empresa Folha da Manhã S/A – editora do jornal Folha de S. Paulo – solicita o fornecimento de […]
ADI sobre requisição de servidor para assessorar magistrado em AL terá rito abreviado O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5177, ajuizada pelo governador do Estado de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, com o propósito de declarar inconstitucional o artigo […]
Improcedente acusação contra deputado Beto Mansur por dispensa ilegal de licitação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a acusação formulada contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade, referente à época em que exerceu o cargo de prefeito de […]
Suspenso julgamento de recurso de advogado denunciado por lavagem de dinheiro Na sessão desta terça-feira (2) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 124313) interposto à Corte pelo advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado pela Polícia […]
Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123400, impetrado em favor do advogado M.N.C., que pedia o trancamento e extinção de ação penal sob alegação de já ter cumprido integralmente […]
Deputado André Vargas questiona ato da CCJ sobre parecer favorável a sua cassação O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 33360, no qual questiona ato da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que rejeitou recurso no qual pedia a anulação de […]
Suspenso julgamento de pedido de recondução ao cargo de conselheiro do TCE-AP Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira (2), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 121089, impetrado por José Júlio de Miranda Coelho contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu […]
