AGU afirma que governo italiano ignora soberania nacional A representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fabíola Souza Araújo, afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional ao pedir que a Corte ignore o refúgio político concedido a Cesare Battisti e […]
Direto do Plenário: Relator vota pela autorização da extradição de Battisti O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti, votou no sentido de autorizar a entrega de Battisti ao governo italiano. O ministro entendeu que os crimes praticados por ele são comuns e não políticos, portanto ele não teria […]
Direto do Plenário: PGR faz sua manifestação quanto ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifesta-se, neste momento, no pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti no sentido de extinção do processo sem julgamento do mérito. Antonio Fernando Souza, antigo procurador-geral da República e que analisou o […]
Direto do Plenário: Advogado do italiano Cesare Battisti começa sua defesa oral pelo direito de refúgio O advogado Luis Roberto Barroso faz, neste momento, da tribuna do plenário do STF, a defesa da concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, em análise dentro do pedido de Extradição 1085 feito pelo governo da Itália. A defesa […]
Direto do Plenário: AGU defende ato do ministro da Justiça na extradição 1085 A advogada da União Fabíola Souza faz sustentação oral, neste momento, em defesa da concessão de refúgio a Cesare Battisti, questionado no Mandado de Segurança (MS) 27875. O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança (MS 27875), no Supremo Tribunal Federal, contra […]
Plenário nega pedido de dupla sustentação oral aos advogados de Cesare Battisti No início do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti a defesa pediu para fazer dupla sustentação oral e registrou a sua desistência do agravo regimental interposto na Extradição 1085. Quanto ao pedido de desistência, o relator, ministro Cezar Peluso declarou sua automática […]
Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Ação Cautelar (AC) 2031, incidental na Ação Civil Originária (ACO) 1100. O pedido de liminar objetivava impedir o estado de Santa Catarina e a […]
STF julga na próxima semana extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares As sessões plenárias da próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF) terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) e o senador Expedito […]
STF ganha cinco prêmios e é finalista em outros três na 7ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (atualizada às 17h41) O Supremo Tribunal Federal (STF) foi vencedor em cinco projetos e finalista em outros três na 7ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A solenidade de entrega da premiação ocorreu na […]
1ª Turma: Acusado recebe liberdade após permanecer preso durante 5 anos sem sentença Preso em flagrante no dia 27 de setembro de 2004, C.A.L. poderá responder a processo em liberdade. Ele é acusado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa. A decisão se deu por unanimidade na análise […]
