A sessão plenária desta quarta-feira (9) começa pela manhã, a partir das 9 horas, com o julgamento tanto do pedido de Extradição (EXT) 1085, do italiano Cesare Battisti, quanto do mandado de segurança (MS) 27875 do governo italiano e um recurso de extradição, este apresentado pela defesa do italiano.
Na extradição, os ministros vão decidir se Battisti deverá cumprir pena na Itália – onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 – ou se será mantido o status de refugiado, conforme decidiu o ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano.
Já no mandado de segurança, o Plenário irá julgar em definitivo a decisão liminar negada pelo ministro Cezar Peluso ao governo da Itália em fevereiro de 2009. O processo questionava exatamente a decisão do ministro da Justiça de conceder refúgio a Battisti.
Já o agravo interposto dentro do pedido de extradição foi contra decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do extraditando. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 9 horas.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: STF