Fazenda que pertencia a outra pessoa durante vistoria do Incra pode ser desapropriada A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28160) da Agroindústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda. contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural “Fazenda Dulcineia”, […]
Negada liminar a militar condenado por posse de entorpecente no quartel O ministro Ricardo Lewandowski aplicou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que não se aplica o princípio da insignificância aos crimes relacionados a entorpecentes, e negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União em favor do […]
Rádio Justiça: resolução de conflitos escolares em debate no Justiça em Movimento Não são raras as notícias envolvendo violência nas escolas. Hoje, a mídia destaca o bullying e especialistas estudam estratégias para coibir a prática. Mas, nem sempre, trata-se da repetição ou continuidade da agressão. Há casos também, que começam como uma desavença na sala […]
Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4 Uma empresa de móveis de Bento Gonçalves (RS) conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da 1ª Vara do Trabalho do município, que havia permitido o pagamento de adicional de insalubridade a um funcionário, usando como indexador o salário base da categoria. A decisão foi […]
TV Justiça capta imagens do julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre O julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, no Acre, está sendo gravado pela TV Justiça, emissora institucional do Judiciário. A TV é responsável pela captação de todas as imagens no interior do Tribunal do Júri, em Rio Branco, onde se realiza o julgamento, iniciado nesta segunda-feira (21). […]
Ministro arquiva reclamação que tentava impedir sequestro de verbas em Santo André (SP) Decisão do ministro Ricardo Lewandowski julgou improcedente a Reclamação (RCL) 6552, ajuizada pelo município de Santo André (SP) contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou o sequestro de verbas para pagar precatório de mais de 22 milhões de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta segunda-feira (21) Viagem oficial à China. Fonte: STF
Os tambores de Maurício Tizumba estão no programa Refrão desta semana O "Refrão" desta semana trata de um problema social que atinge todas as grandes metrópoles brasileiras: os vendedores ambulantes. Por falta de emprego e estudo, adultos e crianças se veem obrigados a trabalhar nas ruas vendendo todos os tipos de produtos e alimentos. Para […]
Programa Academia debate a corrupção no Brasil “Corrupção política: uma patologia social”, é a dissertação de mestrado, em destaque no "Academia" desta semana. A autora é Ana Cristina Melo de Pontes, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O tema, segundo Luiz Augusto Fraga Navarro, secretário executivo da Controladoria Geral da União, […]
STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta semana, a legalidade do parcelamento de indenizações e de precatórios já expedidos, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 30/2000. Analisa, ainda, uma série de Mandados de Segurança que questionam decisão do Tribunal de Contas da […]
