STF

Médico do DF é dispensado de devolver horas-extras recebidas indevidamente

• por Notícias
• 30 de novembro de 2009
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Médico do DF é dispensado de devolver horas-extras recebidas indevidamente Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu acolhimento parcial, nesta terça-feira (1), a embargos de declaração interpostos no Recurso Extraordinário (RE) 553159, para dispensar um médico da devolução de montantes indevidamente recebidos do governo do Distrito Federal com a incorporação de horas-extras a seus proventos. […]

STF

Em novembro, site de notícias teve mais de 540 mil acessos e recorde de leituras das coberturas especiaissite

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• 30 de novembro de 2009
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Em novembro, site de notícias teve mais de 540 mil acessos e recorde de leituras das coberturas especiais Mais de 540 mil leituras dos textos publicados no site de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, sendo que dessas, mais de 42 mil leituras somente das duas coberturas especiais publicadas este mês, dão prova do grande […]

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Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB

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• 30 de novembro de 2009
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Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Recurso Extraordinário (RE 233843) do município de Belo Horizonte e reformou a decisão que havia isentado a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais do pagamento de IPTU sobre […]

STF

Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo

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• 30 de novembro de 2009
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Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, […]

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2ª Turma mantém prisão de auditor fiscal do TCE gaúcho acusado de homicídio triplamente qualificado

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• 30 de novembro de 2009
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2ª Turma mantém prisão de auditor fiscal do TCE gaúcho acusado de homicídio triplamente qualificado Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul J.B.C., acusado de ser o mandante do assassinato de sua […]

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2ª Turma confirma indulto a condenado por homicídio que cumpriu 13 anos de prisão

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• 30 de novembro de 2009
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2ª Turma confirma indulto a condenado por homicídio que cumpriu 13 anos de prisão A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta terça-feira (1), liminar concedida em 9 de julho deste ano pelo ministro Eros Grau a Jorge Ferreira, ratificando o indulto que lhe foi concedido pelo juiz da Vara de Execução Penal […]

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Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais

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• 30 de novembro de 2009
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Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram ao entendimento por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 468523, […]

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Mantida prisão de tenente-coronel da PM acusado de envolvimento com milícia no Rio de Janeiro

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• 30 de novembro de 2009
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Mantida prisão de tenente-coronel da PM acusado de envolvimento com milícia no Rio de Janeiro Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa de um tenente-coronel da Polícia Militar (PM) preso sob acusação de envolvimento com a formação de milícia na cidade do Rio de Janeiro. Além do […]

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Maior de 70 anos na data do julgamento da apelação não tem direito à redução do prazo prescricional

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• 30 de novembro de 2009
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Maior de 70 anos na data do julgamento da apelação não tem direito à redução do prazo prescricional Não há redução do prazo prescricional se, ao julgar apelação, o tribunal confirma a condenação. Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 96968) a F.A.G. Ele pedia o […]

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Deputado do Paraná pede arquivamento de inquérito por suposto crime eleitoral

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• 29 de novembro de 2009
• 6 min. de leitura

Deputado do Paraná pede arquivamento de inquérito por suposto crime eleitoral O deputado Eduardo Francisco Sciarra (DEM-PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 101674, pedindo, em caráter liminar, o trancamento do Inquérito (INQ) 2610, em curso no STF, o qual trata da acusação de corrupção eleitoral. No mérito, ele pede o […]