STF nega liminar a serventuários não concursados do Paraná contra ato do CNJ de exonerá-los dos cargos Liminar no Mandado de Segurança (MS) 28805 foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na Comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior. Ele questiona decisão do Conselho […]
Abrapeco pede suspensão de licitações para contratação de agências franqueadas pela ECT A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 10177, com o propósito de obter a suspensão de licitações e contratações de novas agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), […]
Norma que alterou lei orgânica do Tribunal de Contas de Tocantins é contestada no STF A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4418, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, na qual contesta dispositivos de lei estadual de Tocantins (Lei nº 2.352/2010) […]
Ponto Jus oferece programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro O novo instrumento de comunicação do judiciário brasileiro, Ponto Jus, é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça dedicado ao ensino jurídico, e traz novos conteúdos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas do direito. O Ponto Jus […]
Cautelar mantém sentença estrangeira que condenou Evadin a pagar 1,5 bilhão de ienes à Mitsubishi O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Cautelar (AC 2608) com a qual a defesa da Evadin Indústrias Amazônia S/A pretendia suspender os efeitos de decisão que a condenou a pagar 1,5 bilhão de […]
Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25) Nesta terça-feira (25), às 11h, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe a visita da Delegação Parlamentar paras as Relações com os Países do Mercosul, formada por seis deputados europeus. A visita faz parte do intercâmbio de missões parlamentares entre a […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação do fim de semana Regra do Jogo: TJ Pernambuco quer fiscalização de menores em estádios O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai assinar convênio com o Náutico, Santa Cruz e Sport para a instalação do Núcleo de Fiscalização da Infância e Juventude nos estádios. Conheça os detalhes nesta […]
Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para segunda-feira (24) – Despachos internos. Fonte: STF
Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante “racha” em Ilhéus (BA) O ministro Dias Toffoli recusou o pedido de Habeas Corpus (HC 103890) impetrado pelos advogados de T.S.O., preso preventivamente por atropelamento e homicídio quando participava, supostamente embriagado, de disputa automobilística conhecida como racha numa via pública de Ilhéus (BA). A defesa […]
Ministro arquiva HC em que jovem condenado por cultivar maconha em casa pedia liberdade Foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski Habeas Corpus (HC 103857) em que Piero Rockenbach pedia para apelar em liberdade. Ele foi condenado à pena de cinco anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado depois de ser preso em […]
