Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC 104804) impetrado pela defesa de um militar condenado a dois anos de reclusão por uso de documento falso, delito previsto no artigo 315 do Código Penal Militar. O oficial é […]
Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 10350) contra liminares concedidas a doze candidatos que supostamente não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica […]
Advogado quer cumprir prisão preventiva em casa W.M.O., advogado preso, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 10375) em que requer a concessão de sua prisão domiciliar para garantir a soberania da decisão desta Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1127. Nessa ação, o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do artigo […]
Condenado por receptação impetra HC no Supremo Recolhido à Penitenciária de Dracena (SP) após ser condenado pelo crime de receptação qualificada, Dário Fernandes dos Santos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104759. Ele pede que seja determinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgue logo um HC lá em tramitação, […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quarta-feira (14) Jornal da Justiça destaca PEC do Divórcio e projeto contra violência escolar em Pernambuco Especialista explica o que muda com a Emenda Constitucional que torna o divórcio imediato. Defensores sustentam que o divórcio será mais rápido e barato por acabar com a exigência de separação […]
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07. Ela regulamenta ação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo da cidade, mas teria um […]
Defesa alega suspeição da presidente de Tribunal do Júri em pedido de HC O ministro Gilmar Mendes é relator de Habeas Corpus (HC 104629) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.J.R., denunciado pela prática de homicídio qualificado no Rio de Janeiro. Depois de conseguir, na segunda instância, anular o processo a partir […]
Taxista acusado de tráfico de drogas pede liberdade provisória no Supremo Preso em flagrante em maio deste ano sob acusação de tráfico de drogas, um taxista de São Paulo pede liberdade provisória ao sustentar sua inocência. No pedido de Habeas Corpus (HC 104637) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa alega que dois passageiros […]
Fernandinho Beira-Mar pede ao STF para não ser obrigado a cumprir RDD novamente O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o Habeas Corpus (HC 104815) impetrado pela defesa de Luis Fernando da Costa, conhecido como […]
Filho de militar transferido para São Paulo tenta garantir matricula na USP Depois de ter sua transferência para a USP (Universidade de São Paulo) rejeitada tanto pelo reitor daquela instituição quanto pela justiça, o estudante da Universidade de Brasília (UnB) T.F.V.C., filho de militar transferido ex-officio da capital da República para São Paulo, ajuizou Reclamação […]
