Estado do Pará questiona decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas Por meio da Reclamação (RCL) 10395, o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas. No caso, o trabalhador mantinha vínculo com o […]
Nomeação de ex-servidores da Novacap para cargos em comissão no DF é inconstitucional O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli aplicou jurisprudência da Suprema Corte para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.583, de agosto de 2000, que criou cargos e empregos em comissão no quadro de pessoal do Governo do […]
Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal O estado de Minas Gerais ajuizou Ação Cautelar preparatória originária (AC 2671) contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles teriam indevidamente incluído o estado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O […]
Ponto Jus ? programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro O novo instrumento de comunicação do Judiciário brasileiro, Ponto Jus, é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça. Dedicado ao ensino jurídico, traz novos conteúdos jurídicos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas do direito. O […]
TV Justiça exibe hoje os programas Fórum e Repórter Justiça Vai ao ar nesta sexta-feira (16) pela TV Justiça o Repórter Justiça que esta semana debate a saúde pública no Brasil. O programa faz uma análise da trajetória das políticas de saúde pública, com ênfase na prevenção e erradicação de doenças infecciosas e de propagação rápida, geradoras de epidemias. […]
Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede ao STF benefício da visita periódica ao lar Depois de cumprir um sexto da pena em regime fechado pelo crime de roubo majorado e conseguir a progressão para o regime semiaberto, Cláudio Orlando do Nascimento impetrou Habeas Corpus (HC 104780) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ver garantido […]
Empresário gaúcho condenado por crime tributário pede suspensão de processo O empresário gaúcho Ademar Kehrwald, condenado a três anos e nove meses de prisão por crimes contra o sistema tributário (previstos na Lei 8.137/90), ajuizou Habeas Corpus (HC 104770) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender ação penal que tramita na Justiça Federal em […]
Condenado pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP), Danilo Ricardo Ferreira pede, em Habeas Corpus (HC 104829) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), progressão do cumprimento da pena para passar ao regime semiaberto, alegando […]
Acusado de integrar organização criminosa pede para se entregar sem ser preso A defesa de R.C.M., acusado de integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), impetrou Habeas Corpus (HC 104833) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a sua liberdade caso se apresente à polícia. No HC, a defesa informa […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quinta-feira (15) Jornal da Justiça aborda viabilidade de banco de dados de DNA de criminosos Especialistas debatem viabilidade de um banco de dados de DNA. O mecanismo facilitaria a identificação de criminosos e ajudaria a elucidar os crimes. No entanto, a questão esbarra no aspecto jurídico, uma […]
