Pastor que se passava por juiz recorre ao STF para aguardar julgamento em liberdade Acusado do crime de falsificação ideológica* por supostamente utilizar documento falso de magistrado, o pastor evangélico J.M.C.F. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 105076, redigido de próprio punho, em que pede para aguardar em liberdade o julgamento do […]
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema "Plenário Virtual" do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso envolve tema de competência tributária, uma […]
Vendedor acusado de tráfico internacional pede para aguardar julgamento em liberdade Preso há 510 dias, sob a acusação de tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico, o vendedor A.F., residente em Foz do Iguaçu, no Paraná, impetrou Habeas Corpus (HC 105060) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação a defesa do vendedor pede […]
Militar condenado por deserção pede a extinção da pena A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 105017) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual pede que seja declarada extinta a punibilidade e, consequentemente, o fim da pena de um militar condenado por deserção. Em 2006, quando cumpria serviço militar obrigatório, o […]
União e INSS recorrem contra decisão que impede corte no ponto de médicos peritos em greve A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisão judicial que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. A ação […]
Oficiais de Justiça questionam isenção de taxas em Juizados Especiais A garantia de acesso aos Juizados Especiais, independentemente de pagamento de custas, taxas ou despesas, foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4440, proposta pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade […]
Presidente do STF participa de semana cultural em homenagem ao Dia do Advogado Na próxima semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participará da abertura da “Semana Cultural em Cores”, programa especial em comemoração ao Dia do Advogado, 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O evento, […]
STF aprova diretrizes de gestão para o biênio 2010-2012 Foi aprovado na última sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de diretrizes de gestão para o biênio 2010/2012. Entre as metas, está o julgamento, até 31 de dezembro de 2011, dos feitos originários autuados até 31 de dezembro de 2006 e os recursos […]
Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei paulista 13.549/09, que […]
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes da Paraíba em outros estados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que confirmou liminar concedida em Ação Civil Pública pelo Juízo da 1ª Vara Federal […]
