Anamages propõe ADI contra resolução do CNJ que criou regras para plantão no judiciário A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4433), questionando três artigos da Resolução 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a associação, os artigos 1º, 7º […]
Segunda Turma do STF rejeita alegação de que não há prevenção na Justiça Militar e reconhece nulidade A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relatada pelo ministro Joaquim Barbosa, concedeu o Habeas Corpus (HC 99403) para anular todos os atos decisórios após o recebimento de denúncia feita contra um militar acusado supostamente […]
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, na capital paulista, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento Uma emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelos ministros na última sessão administrativa dará mais agilidade à tramitação dos habeas corpus impetrados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador. […]
Programa Iluminuras fala esta semana sobre Direito Eleitoral O programa Iluminuras, que vai ao ar nesta quarta-feira (11) pela TV Justiça, apresenta uma entrevista com o advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira. Ele conversa sobre o seu livro "Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais”. Na entrevista, o autor explica porque escolheu […]
STF não terá expediente nesta quarta-feira (11) De acordo com a Portaria 253, de 28 de julho, assinada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, não haverá expediente na Secretaria do STF nesta quarta-feira (11), Dia de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O recesso forense está previsto no artigo 62 da Lei 5.010/66. Os prazos processuais […]
Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello cassou duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9, que determina a perda de dias remidos por falta grave […]
Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso Quatro candidatos aprovados no último concurso para defensor público no estado do Espírito Santo ajuizaram Reclamação (RCL 10461) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na […]
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, na capital paulista, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
Servidores da Saúde em PE contestam devolução de processo sobre prestação alimentícia A Associação dos Servidores Públicos Federais da Saúde de Pernambuco (ASSERFESA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28986 em que pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos de decisões do ministro Ricardo Lewandowski que, nos autos do Recurso Extraordinário […]
