Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo, o técnico administrativo Maicon Barbosa Pimentel, que alega ser portador de necessidades especiais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Tribunal […]
Acusado questiona decisão que o pronunciou por dois homicídios qualificados Habeas Corpus (HC 104998) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta decisão que pronunciou I.C.S. por dois homicídios, na forma qualificada. No dia 15 de janeiro de 1998, por volta de 11h, ele e outros corréus teriam tirado a vida de duas vítimas, C.M.S. e […]
Confira a programação da semana do canal Ponto Jus O novo instrumento de comunicação do Judiciário brasileiro, Ponto Jus, é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça. Dedicado ao ensino jurídico, traz novos conteúdos jurídicos para quem quer aprender e ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas do direito. O Ponto Jus traz os […]
Rádio Justiça: decisões do STF e propriedade intelectual em destaque Jornal da Justiça: recurso sobre ICMS na base de cálculo da COFINS tem repercussão geral reconhecida Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. De acordo com a relatora, ministra Ellen Gracie, a matéria […]
Negado pedido de liminar para assassino confesso da ex-mulher A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 104635) impetrado por Jorge Luiz Heil, assassino confesso da ex-mulher, Janaína Hornung. A ministra considerou a periculosidade de Heil e a forma (modus operandi) como o […]
Apamagis questiona decisão do CNJ que determinou devolução de auxílio-voto em São Paulo A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) impetrou Mandado de Segurança (MS 29002) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional. […]
Primeira Turma decide julgar agravos em sistema de listas No início da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (10), por maioria de votos e seguindo proposta do ministro Ricardo Lewandowski – presidente da Turma, os ministros decidiram adotar o sistema de votação em lista para julgamento dos agravos regimentais. De […]
Juiz federal pede inconstitucionalidade de resolução do CNJ que dispõe sobre promoção de magistrados No Mandado de Segurança (MS) 28990, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal da Vara de Execuções Fiscais de Londrina (PR) Artur César de Souza pede, liminarmente, a declaração de inconstitucionalidade ou de nulidade da Resolução nº 106, de […]
1ª Turma nega HC para ex-policial acusado de homicídio em Pernambuco Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 103124) para o ex-policial S.V.B.V.G., acusado de ser autor de um homicídio qualificado ocorrido em 1991 em Pernambuco. De acordo com o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, […]
Fundação pede que STF decida sobre demissões de servidores não concursados Ação Cautelar (AC 2679) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Fundação de Assistência à Infância de Santo André (Faisa) tenta reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que determinou a demissão de cerca de 600 servidores contratados pela fundação […]
