Deputada Tonha Magalhães (PR/BA) responderá a ação penal no STF Por 9 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (12), denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no Inquérito (INQ) 2677 contra a deputada federal Antônia Magalhães da Cruz, mais conhecida por Tonha Magalhães (PR-BA). Ela é acusada por fraude […]
Referendado ato que autorizou contratação de operação de crédito para incentivar desenvolvimento em MS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello que determinou à União não impedir a realização de contratação de operação de crédito por parte do estado de Mato Grosso do Sul junto ao […]
Rádio Justiça destaca decisões do plenário do STF e Fórum Internacional sobre Direitos Sociais Jornal da Justiça: CSLL incide sobre lucros decorrentes de exportação Cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e da CPMF incide sobre o lucro obtido por empresas exportadoras. Essa foi a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal e teve […]
STF analisará caso a caso local da prisão de extraditandos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, respondeu formalmente o requerimento apresentado à Corte em que o Departamento de Polícia Federal pedia que, ao acolher pedidos de extradição de cidadãos estrangeiros, o Supremo já determinasse que o extraditando fosse recolhido a penitenciárias estaduais. […]
Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014 O estado do Amazonas ajuizou Ação Cautelar (AC 2684) preparatória de ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União em que pede liminar que lhe permita contratar operação de crédito interno, por meio de financiamento de R$ 400 […]
Ministro Dias Toffoli concede liminar para magistrados paulistas O ministro Dias Toffoli concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 29002 para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, entre outras providências, a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional. O MS foi impetrado pela […]
Suspensa decisão do TRF-5 que permitiu Procuradores participarem de concurso de promoção O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia a participação de 6 (seis) procuradores da Fazenda Nacional em concurso de promoção na carreira, mesmo estando em […]
2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (10) que a regra da continuidade delitiva (mais benéfica) deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor […]
Campanha ?Eleições Limpas? e fundação dos cursos jurídicos no Brasil em destaque na programação da Rádio Justiça Jornal da Justiça: TSE e AMB lançam campanha “Eleições Limpas” Com o lema “Não vendo o meu voto”, o TSE e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram campanha, cujo objetivo é conscientizar os eleitores da importância do […]
Padrasto que estuprou enteada terá de cumprir pena de 8 anos e 9 meses de reclusão De ofício, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (10), a pena de 8 anos e nove meses de reclusão imposta pelo Tribunal de Justiça do estado do Acre (TJ-AC) a Raimundo Mendes da Silva, […]
