Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 424) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que determinou a nomeação e posse de um candidato no concurso de soldado da Polícia Militar. De acordo […]
Carta de despedida do ministro Eros Grau é lida em Plenário No início da sessão plenária desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, leu carta de despedida endereçada a ele e aos demais ministros pelo ministro Eros Grau, aposentado por ato do presidente da República publicado no […]
Governo do RJ recorre ao STF contra decisão que manda contratar professores em Rio das Ostras (RJ) Obrigado judicialmente a preencher o quadro de professores das escolas públicas municipais da cidade de Rio das Ostras (RJ), no prazo de um mês, o estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que […]
União e INSS recorrem contra decisão que impede corte no ponto de médicos peritos em greve A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisão judicial que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. A ação […]
Entidades questionam decreto paulista que proíbe a participação de cooperativas em concorrência pública A Confetrans (Confederação Nacional das Cooperativas de Transportes) e a Fecootransp (Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de São Paulo) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4444) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o caput (cabeça) do artigo 1º, caput (cabeça) […]
Magistrado pede que gratificação de localidade seja considerada subsídio da categoria O juiz da Vara de Execuções Fiscais de Londrina (PR), Artur César de Souza, impetrou o Mandado de Segurança (MS 28989) no Supremo Tribunal Federal, para contestar enunciado administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantiu a determinados magistrados federais que atuam em […]
Programa Iluminuras fala esta semana sobre Direito Eleitoral O programa Iluminuras, que vai ao ar nesta quarta-feira (11) pela TV Justiça, apresenta uma entrevista com o advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira. Ele conversa sobre o seu livro "Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais”. Na entrevista, o autor explica porque escolheu […]
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 96937) em que a defesa de Deverson Lourenço Eamanaka pedia que lhe fosse garantido o direito de apelar em liberdade, já que ele permaneceu solto durante toda a instrução criminal. […]
Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações Durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a três Recursos Extraordinários (REs 474132, 564413 e 566259), interpostos contra a União, que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária. O primeiro […]
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os estados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 576155) e reconheceu, por maioria de votos, a legitimidade do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, […]
