Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo apresentou pedido de suspensão de efeitos de liminar (SS 4273) que permitiu ao Banco BMG S.A. realizar empréstimos consignados a servidores públicos estaduais. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo […]
Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, por meio da qual o PT questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade prevista na Lei 9.504/97 de o eleitor apresentar dois documentos para votar […]
STF extingue processo sobre pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta quarta-feira (29), o processo em que se analisava se Joaquim Roriz poderia ou não ter seu registro de candidatura deferido. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que Roriz desistiu da pretensão de obter o […]
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no caso Roriz Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (29), quando foi analisado o pedido de desistência da ação proposta pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (RE 630147). O STF decidiu pela extinção do processo de […]
Programa Iluminuras entrevista mestre em Direito sobre a teoria de sistemas O programa Iluminuras desta semana entrevista o mestre em Direito Constitucional, procurador do estado de Mato Grosso do Sul, e professor, Ulisses Schwarz Viana. Ele fala sobre sua obra: “Repercussão Geral sob a ótica da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Na entrevista, ele fala um pouco sobre […]
Gabeira questiona perda de tempo de propaganda com base em dispositivo suspenso da lei eleitoral Candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira ajuizou Reclamação (RCL 10706) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que condenou sua coligação à perda de tempo na […]
Pauta de julgamentos desta quarta-feira inclui ADI sobre documentos exigidos no momento da votação Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 […]
Rádio Justiça: Supremo extingue recurso de ex-candidato ao governo do DF Joaquim Roriz Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário e destaca encontro que discutirá o pagamento de precatórios Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar nas eleições deste ano. Além disso, na sessão plenária […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um Recurso Extraordinário (RE 566819) no qual a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado (RS), pretendia cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A maioria dos […]
